V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa foi um marco para manutenção da garantia das políticas públicas conquistadas

Plenária final, na votação das Propostas e Moções a serem encaminhadas à Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa 

Cerca de 450 pessoas, das quais mais de 50% com idade superior a 60 anos, participaram da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa nessa segunda-feira (02), no Centro de Eventos da UFSC, em Florianópolis. A Conferência recebeu 5.800 propostas de 290 municípios. O relatório final com os resultados está sendo formatado pela Comissão Organizadora. No encerramento dos trabalhos, às 19h10min, o Blog integraNETI contabilizou 20 propostas e 8 moções aprovadas na plenária final, das quais 05 moções de repúdio, 2 moções de reivindicação e 1 moção de apoio. A Conferência terminou com a eleição dos delegados titulares e suplentes que representarão os idosos de Santa Catarina na Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em Brasília. Osmarina Maria de Souza, escritora e poetisa, e uma das mais antigas voluntárias do Núcleo de Estudos da Terceira Idade-NETI, foi eleita Delegada governamental com expressiva margem de votos. A Conferência foi  realizada pelo Conselho Estadual do Idoso (CEI) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). 

Evento refletiu a voz dos idosos catarinenses

A Conferência teve como palestrante de abertura o psicólogo e gerontólogo Antônio Leitão, representando o Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, com o tema “Os Desafios de Envelhecer no século XXI”. No total, foram trabalhados quatro eixos temáticos: Eixo 1 – Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas, com seis sub-eixos (Sáude, Assistência Social, Previdência,  Moradia, Cultura, Esporte e Lazer); Eixo 2- Educação: assegurando direitos e emancipação humana; Eixo 3 – Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e Eixo 4 – Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas. Entre os assuntos mais falados nesses eixos, trazidos das conferências municipais, figuraram o BPC- Benefício da Prestação Continuada; alerta para frear a violência financeira contra os idosos; contratação de médicos Geriatra para a rede pública de saúde e fortalecimento dos conselhos Municipais, principalmente no que diz respeito à elaboração de documentos de divulgação dos direitos da pessoa idosa (cartilhas, folders, cartazes).

Acima, panorama de dois dos quatro eixos temáticos, durante elaboração e discussão das propostas

O conteúdo das propostas e moções aprovadas refletiu a voz dos idosos de Santa Catarina na busca pela priorização de seus direitos fundamentais, garantidos em lei. Também foram listadas prioridades junto às esferas federal, estadual e municipal como forma de garantir uma melhor qualidade de vida da pessoa idosa.

Entre as propostas aprovadas, muitas das quais já contempladas no Estatuto da Pessoa Idosa, estão: acrescentar 25% no valor dos benefícios para todos os beneficiários que necessitem regularmente de cuidadores, independente do tipo de aposentadoria; extinção do crédito consignado realizado na própria aposentadoria do idoso; alteração da idade para concessão do BPC para 60 anos, garantindo que o benefício seja de no mínimo um salário mínimo; garantir oferta ágil de medicamentos de uso contínuo; potencializar atendimento aos idosos, de modo a diminuir filas de espera no SUS; aumento da equipe multidisciplinar no atendimento( profissionais com atuação em Geriatria e Gerontologia) através de concursos públicos e revogar congelamento de gastos na saúde e educação, garantindo aumento de recursos financeiros para ações que promovam a qualidade de vida da pessoa idosa.

Eixo Educação defendeu Inclusão Digital entre outras propostas

O acesso do idoso às novas tecnologias também foi expresso no conteúdo das propostas aprovadas. A Conferência deliberou sobre duas propostas nesse sentido: motivar e preparar o idoso para enfrentar o avanço das tecnologias, possibilitando novas oportunidades e promover e garantir a inclusão digital para a utilização de aplicativos, celulares e computadores.

No que se refere às moções, tiveram destaque as moções de repúdio ao Governo Federal,  em que os idosos de Santa Catarina “repudiam a votação da Reforma da Previdência sem a discussão com a comunidade em geral na célula mestra da federação, ou seja, nos municípios”; "moção de repúdio ao decreto 9893/2019" e “à liberação de emendas parlamentares às vésperas da votação de Projetos de lei – PECs”. 

Quanto às moções de Reivindicação, mereceu aplausos a moção que reivindica a “extinção dos auxílios moradia a membros do Legislativo, Executivo e Judiciário e que estes recursos sejam destinados à saúde”.

Dificuldades organizações não tiraram brilho do evento

Durante a abertura, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Maria Elisa da Silveira De Caro, reiterou apoio ao evento. “Apoiamos os Conselhos e a realização das Conferências, que são importantes instrumentos de debate e construção democrática das políticas públicas”, ressaltou.
Avaliação semelhante fez a presidente do Conselho Estadual do Idoso-CEI/SC, Ivani Fatima Arno Coradi, para quem o evento teve saldo positivo, apesar das dificuldades que rondaram sua realização. 

Nívia Feller, da Comissão Organizadora/Secretaria de Desenvolvimento Social, à esquerda, e Ivani Coradi, presidente do Conselho Estadual do Idoso-CEI/SC

“O principal produto desta Conferência foi fazer com que as políticas públicas permaneçam e sejam trabalhadas. É preciso que os gestores públicos cobrem as propostas que saírem daqui para as políticas públicas nas suas esferas, para que não fiquem no papel, para que cheguem aos idosos”, defendeu Irani Coradi. “Mesmo não tendo apoio estadual, os municípios mandaram representantes da sociedade civil para a Conferência, que com a colaboração das Secretarias e dos Conselhos conseguiu ser realizada”, enfatizou a presidente.

Advogada Ariane Angioletti, Coordenadora do Evento

A observação foi compartilhada pela advogada Ariane de Campos Angioletti, coordenadora da Conferência Estadual. “Os idosos, especialmente, aceitaram o convite de participação para que as propostas discutidas na Conferência Municipal fossem prestigiadas. Deveríamos ter realizado uma Conferência de dois dias, com despesas pagas pelo Estado, mas isso não aconteceu. Algumas Associações de Municípios deram apoio, mas de regra geral os participantes vieram por conta própria”, disse a coordenadora, para quem o principal objetivo da Conferência foi trazer à tona, discutir e avaliar o papel das políticas públicas e a aplicabilidade das conquistas obtidas.

Rosarita Bousfield

Para Rosarita Bousfield, conselheira do Conselho Estadual do Idoso-CEI/SC e colaboradora da Conferência na discussão dos eixos temáticos, a participação foi boa, mas poderia ter sido mais expressiva. “As pessoas não se atentam para a importância de um evento como esse”, lamentou.

Leny Baessa Nunes, ao centro

A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Leny Baessa Nunes, que também participou da Conferência na qualidade de Delegada titular, atuando no Eixo 4, que discutiu a atuação dos Conselhos de Direitos, foi ainda mais enfática: “é preciso cobrar mais, para que as decisões tomadas aqui sejam realmente atendidas”, defendeu.

Paulo Medeiros, acima

Paulo Adão de Medeiros, presidente da Associação Nacional de Gerontologia de Santa Catarina-ANG/SC, por sua vez, dimensionou e contextualizou a importância da Conferência face à atual conjuntura político-sócio-econômica nacional. “Apesar das dificuldades organizacionais, conseguiu-se realizar o evento. A Conferência tem um caráter superimportante de controle social, que é o de conferir as políticas públicas, elencando prioridades. Estamos num momento de defesa da manutenção da garantia dos direitos e essa Conferência sem dúvida representou um marco na defesa dos direitos conquistados”, avaliou o dirigente.

Blog integraNETI também ouviu participantes

Da esquerda para a direita: Israel Betemts e Neri Koch, delegados de Pinalzinho; Regina de Paris e Genuíno Solivo, delegados de Nova  Erechim

Junto aos participantes, as impressões foram positivas. Neri Koch, que veio de Pinhalzinho, na qualidade de Delegado, com ajuda do Município, e atuou no Eixo 1, que discutiu Políticas Públicas, no sub-eixo da Saúde,  achou “ótima” a Conferência. “O evento foi ótimo, mas muito atropelado em função do espaço de tempo em que foi realizado. Um dia de trabalho, somente, é pouco para um evento desse tamanho”, observou o Delegado.

Regina de Paris, de Nova Erechim, concordou com a observação e defendeu ajustes na organização geral do evento. “A organização poderia ter sido um pouquinho melhor. Algumas pessoas ficaram sem o material básico”, detectou Regina, numa referência à relação de propostas distribuída nos Grupos de trabalho.

Genuíno Solivo, que também veio de Nova Erechim, representando os Delegados, avaliou a Conferência de “Excelente”. Pedro Rodrigues, de Caçador, por sua vez, elogiou os Organizadores. “Achei ótima a Conferência. Temos que lutar pelos nossos direitos e eventos como esses são fundamentais para dar voz aos idosos. Dificilmente as autoridades se preocupam com os idosos e com os direitos que já foram conquistados”, enfatizou. 

Osmarina de Souza, voluntária do NETI, no momento da votação. Atrás, à esquerda, a também voluntária do NETI e delegada, Leny Baessa Nunes

 

Osmarina Maria de Souza, do NETI/UFSC, ao microfone, foi uma das delegadas mais votadas

 Texto e fotos: Vanda Araújo

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