Audiência pública promovida na Alesc pediu garantia de realização da Conferência Estadual do Idoso, ameaçada de não ocorrer por falta de recursos
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| Foto: Solon Soares- Agência AL |
A Audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos do
Idoso, na noite desta quarta-feira (24), discutiu políticas públicas para este
segmento da população, que conta, em Santa Catarina, com cerca de 860 mil
pessoas. O evento reuniu três parlamentares – Ricardo Alba (PSL), Dr. Vicente
Caropreso (PSDB) e Sergio Motta (PRB) – representantes de entidades voltadas
aos direitos dos idosos e profissionais da área da saúde, da educação e do
direito. “Nos próximos meses, a comissão vai promover seis encontros regionais
– nas regiões Norte, Sul, Vale do Itajaí, Oeste, Meio Oeste e Serra – para
debater o tema com os municípios”, informou o deputado Ricardo Alba, presidente
da comissão.
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| Foto: Solon Soares- Agência AL |
Lista de encaminhamentos contempla Conferência Estadual do Idoso, ameaçada de não ocorrer por falta de recursos
O encontro resultou em uma lista de seis encaminhamentos:
- convidar as universidades catarinenses para participar dos eventos a
serem promovidos pela comissão;
- cobrar do governo do Estado o decreto de regulamentação do Fundo
Estadual do Idoso, medida obrigatória para que os recursos depositados possam
ser usados nas políticas públicas para os idosos;
- criar um passo a passo para esclarecer de que modo pessoas físicas e
jurídicas podem doar para o fundo, com possibilidade de dedução no Imposto de
Renda;
- estimular a criação de fundos municipais dos idosos onde já existem
comissões municipais – e incentivar a formação de comissões onde não há;
- debater a criação de uma rede de proteção aos idosos similar à Rede
Catarina de Proteção à Mulher; e
- avocar, para a Assembleia Legislativa, a realização da Conferência
Estadual do Idoso, prevista para esse ano, mas ameaçada de não ocorrer por
falta de recursos.
A decisão sobre a conferência foi uma resposta ao pedido da
vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso, Ariane Angioletti, que criticou
a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – à qual o
Conselho é vinculado – pela possibilidade de o evento não ser realizado. “Calar
a sociedade não fazendo a conferência é um acinte”, afirmou.
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Ariane de Campos Angioletti, vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso -
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Fabio Matos defendeu empoderamento dos Conselhos Muncipais do Idoso
Nas falas dos palestrantes, a necessidade de maior atenção com os idosos
e com as entidades e instâncias de defesa dos direitos dessa população ficaram
evidentes. O médico gerontologista Fabio Matos defendeu o que chamou de
“empoderamento” dos conselhos municipais do idoso para identificar as
necessidades em cada local. “Não podemos ter conselhos municipais só no papel”,
afirmou Matos.
A educadora física Juliana Brandão apresentou os benefícios à saúde
gerados por atividades físicas nos idosos. “Se conseguir implantar projetos com
atividade física para idosos é meio caminho andado”, garantiu.
O promotor Douglas Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional
dos Direitos Humanos do Ministério Público de Santa Catarina, disse ser
fundamental a criação de um protocolo de atendimento do idoso vítima de
violência no Estado, defendeu o fomento à criação de conselhos municipais e a
presença de idosos nos debates sobre esse grupo. “Não se pode decidir sobre o
idoso sem o idoso”.
Marilene de Campos alertou para o suicídio de idosos
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| Da esquerda para direita: Karina Gonçalves Eusébio, Marilene Francisca Campos e Juliana Brandão - Foto: Solon Soares- Agência AL |
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| Foto: Solon Soares- Agência AL |
A diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Assistência
Social, Karina Euzébio, garantiu que o governo do Estado não vai acabar com
qualquer conselho de direitos. “A ideia é estruturar a política de direitos
humanos”, afirmou. Segundo a diretora, reuniões com o Centro de Informática e
Automação de Santa Catarina (Ciasc) estão formatando um sistema para cruzamento
de dados que vai gerar informações a serem utilizadas nas políticas públicas do
Estado.
Todas as informações, bem como as fotos, são da Agência AL de Notícias, da
Assembléia Legislativa de Santa Catarina
(VA)
(VA)
Essa semana, dois eventos de peso em políticas públicas para idosos de Florianópolis e de Santa Catarina - Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, de 23 de abril, em Capoeiras, e Audiência Pública sobre Políticas Públicas e Fundo Estadual do Idoso em SC, de 24 de abril, na ALESC - apontaram propostas e encaminhamentos que a gente, agora, fica pensando por quais órgãos serão atendidos. A Conferência aprovou 20 propostas e 4 Moções a serem levadas à Conferência Estadual do Idoso. A Audiência Pública, por sua vez, listou seis encaminhamentos, dos quais um parece sugerir urgência: avocar, atrair para a Assembléia Legislativa a realização da Conferência Estadual porque senão ela pode não sair. Que juízo fazer disso tudo? Como cidadãos idosos, a quem essas políticas se destinam, devemos começar a discutí-las, trazer o assunto para os ambientes com os quais convivemos. Vamos aplaudir essa Audiência Pública de ontem, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso!!! Outro ítem, entre os seis listados, é o que sugere convidar universidades de Santa Catarina para participar dos eventos da Comissão. Estudantes de modo geral precisam entender o processo de envelhecimento.
ResponderExcluirO Artigo 22, do Estatuto do Idoso, diz que "Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria". Isso vem acontecendo? Vamos refletir! Temos escutado nos eventos que discutem Gerontologia que começamos a envelhecer no momento em que nascemos.....
Vanda Araújo - Editora
A audiencia publica foi um precioso e valoroso momento de reflexao e participacao cidadã na casa legislativa. Infelizmente nao pude estar presente, mas aproveito esse espaço privilegiado do BlogINTEGRANETI para minha manifestaçao enquanto conselheira do CEI/SC (representante da UFSC) e coordenadora do NETI. Devo ressaltar o importante papel das instituiçoes de ensino superior para alem da produçao do conhecimento (que é essencial para tomada de decisao no ambito de politicas publicas) e da formacao profissional. Tal papel se refere ao compromisso social/político assumido na area do envelhecimento humano e concretizado em açoes com pessoas idosas e em processo de envelhecimento há quase quatro decadas (como é o caso do NETI). E, por isso, sei que posso reafirmar o comprometimento do NETI/UFSC com a causa da pessoa idosa (ampliada para todas as idades), de modo ativo e consciente, sobretudo com açoes que geram impacto na sociedade. Embora, conforme aprovado em assembleia do CEI/SC, a UFSC (assim como o INSS) perca a sua representatividade a partir da aprovacao da nova Lei de Regencia do CEI/SC, certamente, o NETI continua trabalhando, intra e interinstitucionalmente, em prol do envelhecimento humano ativo e digno.
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