Conferência de Capoeiras aprovou 20 Propostas e 4 Moções que serão levadas à V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

Açorianas do NETI/UFSC, com o prefeito Gean Loureiro, nas boas vindas ao público

A III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Florianópolis, realizada nessa terça-feira (23) em Capoeiras, aprovou 20 Propostas e 4 Moções que serão encaminhadas à V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Criação de ILPI pública e ampliação de vagas nas ILPIs conveniadas, cumprindo o Estatuto do Idoso e criação de mecanismos para coibir atos de violência financeira contra os idosos estão entre as reivindicações.

Cerimônia de Abertura, com audição do Hino Nacional. Da esquerda para a direita: Ivani Fátima Arno Coradi, presidente do Conselho Estadual do Idoso; Maria Cláudia Goulart da Silva, Secretária Municipal de Assistência Social; Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro; Leny Baessa Nunes, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis; Patrícia Zimmerman, Delegada de Polícia; Vânia Guareschi Souza, assessora da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, na ocasião representando o presidente da entidade.

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro abriu a Conferência, com o pronunciamento mais longo da mesa e uma boa notícia para os idosos da capital: "A Prefeitura não ignora o que está sendo debatido aqui. Tudo tem que ser levado em consideração nesse debate. Hoje podemos dizer que temos recursos para aplicar nas políticas voltadas aos idosos. Temos as limitações que toda a estrutura pública tem, mas as políticas públicas voltadas aos idosos são fundamentais. Que essa Conferência possa efetivar a base para o nosso orçamento de 2020. Eu, como prefeito vou cobrar o que for decidido", disse Gean Loureiro. Observou que "o Conselho efetivamente funciona como apoio às políticas públicas e que o administrador tem que estar perto de tudo isso, tem que participar”.

Na mesma tecla bateu a presidente do Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis, Leny Baessa Nunes. "A Conferencia é um espaço que propicia a reflexão e discussão sobre o empoderamento e protagonismo da pessoa idosa, criando estratégias para garantir e reconhecer a co-responsabilidade de cada ente federado. É um privilégio estar aqui, participar, reivindicar o que a pessoa idosa tem direito. Tomar consciência da nossa realidade, da nossa cidadania, dos nossos direitos e também dos nossos deveres", disse a presidente do CMI.

Declarando-se emocionada, Leny Baessa fez um pronunciamento pausado, recheado de palavras como "força, fé e luta", tripé que diz ter escolhido para exercer o seu mandato, mas não poupou cobranças aos gestores da capital catarinense. "O que é decidido numa Conferência é muito sério, é para atuar. São reivindicações que deverão ser atendidas. Temos assuntos da II Conferência que não foram contemplados, como a reivindicação do Centro Dia e a criação de ILPIs Públicas". 

Cobrança semelhante fez a presidente do Conselho Estadual do Idoso, Ivani Fátima Arno Coradi, no cargo desde 26 de março último. "Eu gostaria de saber quem participou da II Conferência, se vocês acompanharam as demandas que surgiram. Elas andaram? é importante observar isso", enfatizou, salientando que é preciso saber aproveitar esse espaço democrático. "É isso que vamos provocar. Vamos dar acompanhamento em 2020 às demandas que surgirem a partir de hoje".

A realização da Conferência mereceu destaque na fala da Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Cláudia Goulart da Silva, na ocasião representando os demais secretários municipais. "A partir do olhar comprometido do gestor, que tem preocupação com essas políticas, e incentivadas pelo Prefeito, que vem cobrando iniciativas, é que conseguimos realizar esse evento. Esta Conferência só foi possível pelo empenho e criatividade de todos nós", disse a secretária, convidando o público a conhecer e avaliar indicadores que seriam apresentados e a propor avanços de forma coletiva. 

Conferencia aprovou 20 propostas e 4 moções, duas das quais de repúdio

Da esquerda para a direita: Maria Cláudia Goulart, Ariane de Campos Angioletti, Marilene Francisca de Campos, Priscilla Puerta e Paulo Adão de Medeiros

A programação da Conferência foi dividida em dois turnos. Na parte da manhã, foram realizadas a Conferência Magna, com a advogada Ariane de Campos Angioletti, que falou sobre o tema do evento, "Os desafios do Envelhecer no século XXI e o Papel das Políticas Públicas". 

Paulo Medeiros, presidente da ANG/SC

Também fez uso da palavra o presidente da ANG/SC, Paulo Adão de Medeiros, com a apresentação de uma pesquisa sobre as condições de vida e saúde da população idosa de Florianópolis, financiada com verba pública. A pesquisa, segundo o palestrante, vem de encontro a uma das metas estabelecidas pela "Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa", da qual Florianópolis já faz parte. 

Cecíla Godtsfriedt e Marilene Francisca de Campos

Os trabalhos da manhã tiveram continuidade com a leitura do Regimento da Conferência, por Dalva Maria Kaiser, secretária executiva do Conselho Municipal do Idoso e Victor Laval, conselheiro, e terminaram com a exposição das Orientações para os trabalhos de Grupo, repassadas pela Secretária do CMI, Cecília Godtsfriedt. 

  

Propostas aprovadas, num total de 20, e moções serão levadas à V Conferência Estadual

Na parte da tarde,  os trabalhos tiveram início com a apresentação da poetisa Osmarina Maria de Souza, escritora e presidente da Academia de Canto e Letras do CENETI-ACLC. Osmarina falou de si, de sua infância, do quanto a sua ida para o NETI/UFSC mudou a sua vida, contou histórias de catarinenses ilustres e encantou a todos ao recitar a poesia "Mulata Faceira", de sua autoria. Na sequência, os participantes da Conferência foram divididos em quatro Eixos Temáticos. Cada Eixo elaborou 5 propostas, votadas inicialmente nos seus grupos de origem e em seguida, submetidas à votação junto aos delegados. 

No total, a Conferência aprovou 20 propostas e 4 moções, das quais duas de repúdio: revogação da PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso e uma segunda, contra o Decreto Presidencial 9759/19 que extingue Conselhos Sociais e outros órgãos. 

A presidente da Comissão do Direito do Idoso da OAB, Marilene Francisca de Campos, também presidente da Comissão Organizadora da Conferência, conduziu os trabalhos de leitura e aprovação das propostas elencadas nos quatro Eixos.

Ana Paula Balthazar, Assistente Social do NETI/UFSC, na leitura das propostas do Eixo Temático II - Educação: assegurando direitos e emancipação humana 

Conferência defendeu mecanismos contra violência financeira e programas de inclusão

Entre as propostas aprovadas estão: Criação de Centros Dia para idosos, a fim de implementar a Política Nacional de Assistência Social; criação de ILPI pública e ampliação de vagas nas ILPIs conveniadas, cumprindo o Estatuto do Idoso; criação de mecanismos para coibir atos de violência financeira contra os idosos; revogar a Portaria 2436/2017 que aprova a PNAB; implantação e implementação de programas e projetos adaptados de inclusão à pessoa idosa; fortalecer e ampliar a fiscalização dos espaços de atendimento ao idoso, bem como a efetivação e monitoramento dos indicativos propostos nas Conferências; ampliar a interface com as políticas intersetoriais, principalmente entre os Conselhos; incluir conteúdo sobre envelhecimento em todos os níveis da Educação como processo do ciclo de vida; formação continuada dos profissionais da educação e da saúde sobre Gerontologia; desenvolver propostas de Ensino Médio para os idosos do Município considerando a realidade local e cultural, bem como a necessidade do aluno; implementar ações sócio-educativas em âmbito público, privado e ONGs que favoreçam a intergeracionalidade e planejar ações de mobilização em âmbito público, privado e ONGs que estimulem a efetiva participação social e política entre o público 50+. 

Foto Divulgação/PMF

Após a Assembléia Geral de votação e aprovação das Propostas, a coordenadora da mesa promoveu a eleição dos delegados titulares governamentais e representantes da Sociedade Civil e de seus respectivos suplentes, para a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como a eleição de dois apoiadores convidados.

A Conferência terminou em clima de confraternização,  com o público de pé, aplaudindo as Açorianas do NETI/UFSC ao entoarem o Hino "Rancho de Amor à Ilha", do poeta Zininho.

Texto e fotos: Vanda Araújo