O Dia Internacional das Pessoas Idosas, celebrado nesta quinta-feira, 1º de outubro, é, para a diretora administrativa do CENETI, Luci Machado, de 62 anos, uma oportunidade de reforçar a importância de valorizar essa fase da vida e, principalmente, de garantir que as pessoas idosas possam exercer plenamente sua cidadania.
A data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1990 e busca chamar a atenção para as oportunidades e os desafios relacionados ao envelhecimento da população. A iniciativa também incentiva a construção de uma sociedade capaz de atender às necessidades das pessoas de todas as idades.
No Brasil, a mesma data também marca o Dia Nacional do Idoso, instituído em 2003, quando entrou em vigor o Estatuto do Idoso. A legislação estabelece direitos e medidas de proteção para pessoas com 60 anos ou mais, em áreas como saúde, assistência social e convivência familiar, além de prever ações de prevenção e enfrentamento à discriminação e à violência.
Em 2026, o Brasil chega a cerca de 36,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a aproximadamente 17% da população. Segundo dados do Ministério da Saúde, esse número deve chegar a 61,5 milhões nas próximas duas décadas. Segundo a pasta, a população idosa brasileira cresce, em média, cerca de 1,1 milhão de pessoas por ano.
O crescimento da população idosa está relacionado à melhoria das condições de vida, incluindo a ampliação do acesso a ações e serviços de promoção da saúde e prevenção de doenças, avanços nas tecnologias de saúde, aumento da cobertura de saneamento básico, maior nível de escolaridade e renda, entre outros determinantes sociais da saúde, e a garantia de todos os direitos sociais.
Entre os direitos garantidos às pessoas idosas estão o atendimento preferencial em órgãos públicos e serviços privados, a prioridade na formulação e execução de políticas públicas e na destinação de recursos para sua proteção, além do incentivo à participação, à convivência com outras gerações e à permanência junto à família, sempre que houver condições para isso. O Estatuto também prevê a capacitação de profissionais que atuam com a população idosa, a divulgação de informações sobre o envelhecimento e o acesso à rede de saúde e assistência social, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS). As pessoas com 60 anos ou mais também têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
O que ainda precisa melhorar?
Apesar dos avanços proporcionados pela legislação, a existência dos direitos não significa, necessariamente, que eles sejam conhecidos ou efetivamente acessados por toda a população. De acordo com o site JusBrasil, a aplicação do Estatuto ainda enfrenta desafios relacionados à falta de informação, à infraestrutura, à saúde pública, à violência e à própria valorização da pessoa idosa.
Um dos obstáculos apontados é o desconhecimento da população sobre os direitos previstos na legislação. Segundo a publicação do JusBrasil, muitos idosos e até profissionais que atuam nas áreas de saúde e assistência social desconhecem parte das garantias estabelecidas pelo Estatuto. Essa falta de informação pode dificultar o acesso a benefícios e mecanismos de proteção, reforçando a necessidade de campanhas educativas e ações permanentes de conscientização.
Outro desafio está na estrutura disponível para atender a uma população que envelhece. Mobilidade, transporte público adaptado, serviços de saúde preparados, espaços de convivência e acesso a atividades culturais e de lazer estão entre as condições necessárias para garantir qualidade de vida. Conforme destaca o JusBrasil, muitas cidades ainda apresentam limitações de infraestrutura para atender adequadamente às necessidades da população idosa.
Na área da saúde, o envelhecimento também representa uma demanda crescente. Embora o SUS tenha como princípio o atendimento universal e o Estatuto assegure prioridade às pessoas idosas, persistem dificuldades relacionadas a filas, disponibilidade de especialistas e programas específicos de atenção geriátrica. O envelhecimento saudável, conforme apontado nas referências utilizadas pelo artigo acadêmico “22 anos da implementação do Estatuto da Pessoa Idosa: a efetividade da linguagem jurídica como meio de garantia de direitos da pessoa idosa”, exige não apenas o tratamento de doenças, mas também ações de prevenção e promoção da saúde.
A violência contra a pessoa idosa aparece entre os principais desafios para a efetivação dos direitos. O artigo citado, com referências a dados do Ministério dos Direitos Humanos e do Disque 100, destaca registros de negligência, abandono, violência física, violência psicológica e violência financeira ou material. Entre janeiro e maio de 2023, foram registradas, segundo os dados apresentados no estudo, 37.441 denúncias de negligência, 22.602 de abandono, 7.265 de violência física, 8.816 de violência psicológica e 15.211 de violência financeira ou material. O trabalho cita esses números com base em dados oficiais de 2024 e aponta crescimento em relação ao mesmo período de 2022.
Outro aspecto abordado pelo artigo é o etarismo, expressão utilizada para definir a discriminação baseada na idade. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde, citada no estudo, esse tipo de preconceito pode reforçar estereótipos negativos sobre a velhice, prejudicar a saúde e dificultar a inclusão social e a participação das pessoas idosas, inclusive no mercado de trabalho.
O artigo destaca que os desafios não estão restritos à existência ou ausência de normas legais, mas principalmente à sua efetivação prática. O estudo defende uma abordagem integral, com políticas públicas capazes de transformar os direitos previstos em lei em garantias concretas para a população idosa.
Nós idosos, assim como todas as faixas etárias, fomos beneficiados pelas políticas firmes de inclusão social dos governos do PT, iniciado por Lula LEMBREMO-NOS Pois na hora de votar q nossos, filhos, nossos netos, nossos empregados e toda população , de uma ou outra forma usufruiu do governo que pensa e faz políticas sociais. Soberania para o Brasil e para todos os brasileiros
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