Idosos de Florianópolis terão mais assentos nos ônibus. Lei Municipal que torna todos os assentos preferenciais para idosos no transporte coletivo, foi destaque na Plenária do Conselho Municipal do Idoso

Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, Marcelo Roberto da Silva,  com os participantes da Plenária

Idosos de Florianópolis que fazem uso de transporte coletivo terão mais conforto no curtíssimo prazo. Lei Municipal de número 640/2018, de autoria do vereador Gabriel Meurer, publicada em maio desse ano, determina que as empresas concessionárias do Transporte Coletivo da Capital ficam obrigadas a garantir aos idosos todos os assentos nos veículos do Sistema. Hoje, os veículos de transporte coletivo reservam 10% dos assentos para os idosos. A Lei Municipal também contempla gestantes, pessoas com obesidade, pessoas com deficiência física, mental, visual ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo.

Entrada em vigor aguarda adequação por parte  dos terminais

A Lei Municipal 640/2018 foi destaque na Plenária do Conselho Municipal do Idoso, realizada quinta-feira (13), no Auditório do CIEE, no centro de Florianópolis e que contou com a presença do secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, Marcelo Roberto da Silva. O titular da Pasta não informou quando a Lei entra em vigência, mas antecipou que medidas estão sendo agilizadas nesse sentido.

De acordo com a Lei,  os terminais de transporte público deverão afixar avisos em locais de fácil visualização dos passageiros informando que os assentos serão reservados preferencialmente para os idosos e demais usuários contemplados.

Marcelo Roberto da Silva falou sobre as bases do contrato assinado em abril de 2014, entre a Prefeitura de Florianópolis e o Consórcio Fênix, operador do Sistema de Transporte Coletivo de Florianópolis e Região, formado pelas empresas Canasvieiras, Emflotur, Estrela, Insular e Transol, e sobre o Sistema Integrado de Mobilidade. Também abordou aspectos envolvendo reajuste de tarifas, relações da Secretaria de Transporte com as demais Secretarias Municipais e com os usuários,  canais de interação com os usuários, renovação da frota, custos de serviço, estudos envolvendo custos no sistema modal hidroviário, em resposta a perguntas levantadas na Plenária  e falou sobre os problemas que mais afligem os usuários de transporte coletivo na capital catarinense. 



Relação com usuários mudou, após Licitação

O secretário lembrou que a Mobilidade Urbana vai além do deslocamento das pessoas no espaço urbano e destacou o protagonismo de Florianópolis nessa questão.

“Cerca de 92% dos municípios brasileiros ainda não fizeram seu Plano de Mobilidade Urbana”, observou Marcelo Silva, 56 anos, mestre em Engenharia Civil na área de Transporte. Segundo o Secretário, "o contrato com o Consórcio Fênix, com duração de 20 anos, trouxe segurança jurídica, definição clara de responsabilidades e deveres, principalmente no que diz respeito a direitos e deveres do poder concedente e da concessionária e consolidação da atividade econômica enquanto legal e legitima, com direito à remuneração”.

No contexto da relação com os usuários, disse que a melhora tem sido significativa. O secretário admitiu que os terminais enfrentam situações difíceis em momentos de pico, mas observou que a disposição de câmeras em pontos estratégicos, permitindo visualizar usuários, motoristas e cobradores tem ajudado a equalizar e resolver questões importantes.

Do lado da interação com o usuário, citou o aplicativo 
https://www.floripanoponto.com.br, lançado em novembro de 2017, que oferece aos usuários de transporte coletivo diversas opções de uso do ônibus, com informações sobre previsão de embarque (horários em que o ônibus vai passar) como chegar ao destino, além de linhas disponíveis com rotas e quadros de horários das linhas.

Aspectos como capacitação de recursos humanos também foram destacados. Conforme Marcelo Silva, quando motoristas e cobradores saem de férias passam por um processo de reciclagem, num trabalho que envolve inclusive a inversão de papéis, com ambas categorias sendo colocadas no lugar do usuário de modo geral – idoso ou deficiente visual - a título de aprendizado.

Congestionamento é o maior problema

O tamanho do Sistema de Transporte Coletivo de Florianópolis foi mensurado em detalhes. Dados apresentados na Plenária do Conselho Municipal do Idoso mostram que Florianópolis e região movimentam cerca de 220 mil passageiros/dia e 5,4 milhões de passageiros/mês. O sistema abrange 189 linhas e dispõe de 524 veículos, dos quais 441 convencionais e 83 executivos. O quadro de pessoal reúne 2,8 mil funcionários. Quanto aos custos do Serviço, estão distribuídos entre folha de pagamento (43%), óleo diesel (18%), investimentos em veículos e garagem (12%) e peças e pneus (9%).

Para o secretário, o congestionamento é hoje o maior problema do sistema na capital. “Temos 1 veículo para cada 2,3 habitantes”,  observou, salientando que nesse caso, a solução passa pela criação de faixas exclusivas, que permitam executar com mais rapidez os acessos entre o centro e os bairros ou entre os bairros.

“Contamos com cinco terminais na Ilha. Temos que começar a dar prioridade ao transporte coletivo. Quando as pessoas começarem a perceber que o ônibus está indo mais rápido do que o carro, a situação vai mudar”, observou, frisando que para isso será necessário haver pontualidade das linhas de ônibus, além de segurança e conforto.

Mais de 18 mil idosos usam coletivo em Florianópolis

O secretário estima que os idosos que fazem uso de transporte coletivo em Florianópolis representam algo próximo a 18 mil usuários, mas admite que esse número pode não retratar a realidade, uma vez que reflete o uso de pessoas idosas identificadas com cartão.  Muitos idosos  não fazem uso do cartão e acessam o transporte coletivo mediante a apresentação da carteira de identidade.

Uma das maiores queixas dos idosos, na sua avaliação, diz respeito ao pouco espaço disponível na parte da frente dos ônibus. “Com a Lei que torna todos os assentos preferenciais para os idosos e que está prestes a entrar em vigor, essa situação tende a ser resolvida”, observou, salientando que por outro lado, a Secretaria também tem recebido número elevado de queixas quanto ao número de vagas destinadas aos idosos em shoppings da capital.

“Temos 1.450 vagas na zona azul, número apontado como excessivo por boa parte dos usuários”, observou.

Plenária discutiu aspectos da Lei 640

A Lei do vereador Gabriel Meurer levantou considerações durante a Plenária.  Conselheiros do CMI disseram achar importante a medida, uma vez que os idosos com cartão poderão passar pela roleta e ocupar lugares no ônibus, desafogando a parte dianteira e facilitando a passagem dos demais usuários, mas também mostraram preocupações, sobretudo quanto à segurança do idoso ao descer pela porta de trás do coletivo. Leny Baessa Nunes, presidente do Conselho Municipal do Idoso, 82 anos, usuária de transporte coletivo – conta que já chegou a pegar 11 ônibus num só dia - relatou sua preocupação: “Não gosto muito da ideia de ir lá para trás. Para subir, não tem problema, mas para descer não é tão confortável”, admitiu, observando que se sente mais segura descendo pela porta do motorista. 

Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Leny Baessa Nunes, ao centro

Mesa diretora do CMI fez balanço positivo do evento

A Plenária do Conselho Municipal do Idoso abordou a questão do “Transporte Urbano para Idosos em Florianópolis” e também discutiu questões internas como a aprovação da Ata da Plenária anterior e o Fundo Municipal do Idoso. Para a mesa diretora, o saldo foi positivo.

“Foi uma Plenária acima da expectativa. Não tínhamos ideia da abrangência do tema Mobilidade Urbana”, disse a presidente do Conselho, Leny Baessa.  

Avaliação semelhante fez a Assistente Social, Maria Cecília Godtsfriedt, primeira secretária do Conselho, também Coordenadora e professora do Curso de Formação de Monitores da Ação Gerontológica-CFMAG, do Núcleo de Estudos da Terceira Idade-NETI/UFSC.

“Foi uma Plenária voltada ao cidadão de modo geral, não somente ao idoso. Tivemos oportunidade de observar como o gestor está trabalhando a Mobilidade urbana e como vem atendendo ao usuário de transporte coletivo. Agora, precisamos acompanhar para ver se as orientações encaminhadas acontecerão na prática. Como temos representante dessa Secretaria no colegiado, poderemos acompanhar de perto as mudanças e inovações”, observou Cecília Godtsfriedt.

O coordenador da Comissão de Finanças do Conselho Municipal do Idoso, Jorge Luiz Fernandes, por sua vez, fez balanço semelhante: “O evento foi muito produtivo. Por ser Técnico de carreira, o Secretário demonstrou muita competência na abordagem dos tópicos apresentados. Também não se furtou de reconhecer que o Sistema apresenta deficiências, o que é uma grandeza. O Consórcio, no entanto, tem que ser observado, até porque trata-se de uma concessão com duração de 20 anos”, disse Jorge Fernandes, Bacharel em Ciências Contábeis, Atuariais e Administrativas, também Diretor-Financeiro da Associação Nacional de Gerontologia de Santa Catarina-ANG/SC.
Ao final da Plenária, Jorge Fernandes, morador de Ingleses,  entregou documento ao Secretário sobre reunião que teve em 2015, com um dos diretores do Consórcio de Canasvieiras, em que relata situações presentes ainda hoje no norte da Ilha, como o não cumprimento de horários dos ônibus executivos, entre outros aspectos.
"O Secretário recebeu o documento e disse que responderá todas as questões", festejou Rodrigues. 

A Plenária do Conselho Municipal do Idoso reuniu público expressivo. Alunos da 4ª.Fase do Curso de Monitores da Ação Gerontológica do NETI/UFSC prestigiaram o evento, ao lado de representantes de outras instituições.

Foto de Abertura: Colaboração da Plenária

Texto e demais fotos: Vanda Araújo