A Comissão do Direito do Idoso da OAB/Santa
Catarina, promove na próxima quinta-feira (06), o Seminário “As Múltiplas Violências
contra o Idoso”, com ênfase na Violência Sexual e Psicológica. O Seminário será
realizado no Auditório da OAB/SC, Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4860, em
Florianópolis e tem abertura prevista para as 19h.
Entre os palestrantes estão a Dra.
Ariane Angioletti, membro da Comissão de Direito do Idoso, que
falará sobre Casos Práticos de Violência Sexual e a professora Vanessa
Silva Cardoso, doutora em Psicologia Clínica e Cultura pela Universidade de Brasília-
UnB, também professora de Direito-CESUSC, que falará sobre Violência
Psicológica.
O Seminário vem dar continuidade ao trabalho de conscientização da
necessidade de prevenção à violência contra a pessoa idosa desenvolvido em
Santa Catarina. Em meados de junho
(12/06), a OAB de Florianópolissediou a abertura do Programa Idoso em Foco, que
teve como tema de abertura “Violência Financeira contra o Idoso”.
Durante o evento, o palestrante Tadeu Pedro Vieira, coordenador do
Programa de Voluntariado da Classe Contábil, chamou atenção para o fato de que
em muitos casos a Violência Financeiracontra os Idosos somente se torna
conhecida a partir do trabalho dos profissionais contábeis. Observou, por
exemplo, a existência de situações detectadas através das declarações de
Imposto de Renda de clientes idosos, com vários deles constatando perdas de
rendimentos, investimentos e de patrimônio sem o seu devido conhecimento, uma
vez que na maioria das vezes o idoso tem sua vida financeira administrada por
filhos, familiares ou tutores.
“A violência financeira, assim como todos os outros tipos de violência
acontecem no âmbito familiar de maneira silenciosa. Muitas vezes os integrantes
da família desconhecem a realidade dos abusos e opressão que o idoso está
sofrendo. Os sinais não são visíveis para aqueles que não estão atentos às
necessidades da referida pessoa”, destacou o palestrante.
Ainda considerado um tema de difícil abordagem, a Violência
Financeiraassume dimensões complexas pelas dinâmicas emocionais dos envolvidos.
Conforme Tadeu Vieira, como decorrência das crises econômicas que assolam o
país, os idosos se tornaram provedores (às vezes o único) dos lares
brasileiros. Outra agravante, na sua opinião, foi o crescimento dos
financiamentos facilitados aos aposentados e pensionistas através dos
Empréstimos Consignados. Observou que no caso específico de Santa Catarina, a
OAB, CRC e demais entidades de proteção aos idosos estão atentos ao aumento de
casos de abusos financeiros, os quais cresceram 32% em apenas um ano (de 2015 a
2016). Conforme o palestrante, já se estuda, inclusive, uma ação para cobrar
das entidades governamentais o limite de 30% a 35% para empréstimo no
rendimento mensal -determinadoem lei- e que tem sido desrespeitado.
Lembra que bancos, instituições
financeiras e operadoras de crédito, de olho neste mercado, intensificaram cada
vez mais suas estratégias, sem fazer uso da ética no assédio aos idosos. Essa
fatia de mercado estaria, inclusive, conseguindo contratar serviços através de
terceiros (cuidadores, vizinhos e mesmo netos) sem o devido conhecimento e
entendimento da pessoa em questão, enfatizou o palestrante. O crédito
pré-aprovado do Banco também é apontado como porta de entrada para o
endividamento, sem que o idoso se dê conta de como esse mecanismo acontece
exatamente.
No que se refere aos tipos de Violência
praticados contra idosos, relatos envolvendo empréstimos, endividamentos,
investimentos, perda de patrimônio, falsificações, emissões de cartões em nome
de terceiros e operações bancárias autorizadas por telefone, aparentemente
facilitadas, estão entre os assuntos recorrentes.
O palestrante salienta a
necessidade de conscientizar familiares para um acompanhamentodo planejamento
financeiro do idoso, de forma transparente e responsável, a fim de que possa
desfrutar de tranquilidade e segurança nesta fase de sua vida.“É dever da
família e de todo cidadão zelar pela segurança da vida de qualquer pessoa em
situação de vulnerabilidade social. Também é preciso ter consciência de que a
violência contra o idoso deve ser denunciada, pois é crime”, lembrou Tadeu
Vieira, destacando o artigo 102 do Estatuto do Idoso e o artigo 171 do Código
Penal Brasileiro.
O artigo 102 do Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003, diz que
“Apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento
do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade resulta em Pena -
reclusão de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos - e multa.
A
programação Idoso em Foco de 2017terá continuidade nos próximos quatro meses,
com mais 12 eventos programados até novembro.Fazem parte da programação palestras
sobre a Doença de Parkinson, Idosos com Doença de Alzheimer e o Cuidador,
Envelhecimento Humano, Educação Financeira para Idosos “Fique em Paz com seu Dinheiro”
e Direitos Previdenciários, entre outros eventos. A organização é do SESC Florianópolis com o
apoio da CELESC- Centrais Elétricas de Santa Catarina, FEAPESC- Federação das
Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Santa Catarina, Lira Tênis
Clube e Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. O
Núcleo de Estudos da Terceira Idade-NETI, atua como correalizador do Idoso em
Foco ao lado de outras 15 entidades, destacando-se na Programação com o XV
Fórum Nacional de Coordenadores e XIV Encontro Nacional dos Estudantes da
Terceira Idade de Instituições de Ensino Superior, a serem realizados de 03 a
06 de outubro, em Florianópolis.
Comentários
Postar um comentário