CENETI se inscreve no CMI e entrevista sua Presidente, Rosarita Bousfield: Velho não é doença, é sinônimo de experiência"

Visita Ilustre no Ceneti - Rosarita Bousfield, Presidente do CMI

No início do mês de Agosto, o CENETI recebeu a confirmação de sua inscrição no Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Florianópolis (CMI). Para sabermos mais, o que é e o que faz o CMI, como contribuir e quais os benefícios da participação para uma instituição como o CENETI, convidamos a Sra. Rosarita Maria Franzoni Bousfield, Presidente do Conselho, para nos conceder uma entrevista. No dia 20 de Agosto, ela visitou o CENETI e o que era para ser uma entrevista transformou-se numa longa e animada conversa sobre o trabalho do Conselho, sobre a vida dedicada às Pessoas Idosas, sobre o seu trabalho no Grupo de Idosos da Associação dos Pré-Aposentados e Aposentados do Sistema FIESC - APAS/FIESC, sobre as implicações das políticas públicas na vida das pessoas idosas e sobre a sua própria história de vida. Rosarita é apaixonada pelo tema Envelhecimento desde muito antes de ela mesma ser uma pessoa idosa. 
Dá para aprender muito com ela e, mesmo depois de duas horas de conversa, ficou a vontade de conversar mais e de trazê-la para falar com as pessoas idosas representadas pelo CENETI. 

Nesta matéria, vamos tratar do que diz respeito ao CMI, como preocupação com ILPIs clandestinas, necessidade de políticas públicas efetivas, criação de mais Centros-Dia, estímulo ao voto das pessoas idosas, inserção de Grupos de Idosos do Município no Conselho e um desafio recente: a atuação do CMI como órgão fiscalizador da Lei 11254 que institui a estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa-EBAPI, no âmbito do município de Florianópolis, aprovada em Junho deste ano. 

Em breve, traremos mais sobre a pessoa da Rosarita, suas paixões, crenças e lutas.

CMI tem caráter fiscalizador: recebe denúncias contra desrespeito ao Estatuto da Pessoa Idosa e investiga

O CMI foi criado em 1989. Rosarita é uma das fundadoras. Surgiu antes do Estatuto do Idoso, de 2003. É um órgão paritário, igualitário, que agrega representantes da sociedade civil e do governo. São 40 membros, sendo 20 da Sociedade Civil e 20 representantes indicados pelos secretários municipais (Saúde e Educação, entre outros). O objetivo principal do CMI é zelar pelos direitos das pessoas idosas. Por isso é um órgão de defesa dos interesses das pessoas idosas. "Temos outros objetivos também", diz Rosarita, exemplificando com a criação do Fundo Municipal do Idoso. "O Fundo Municipal do Idoso é feito através do Imposto de Renda da Pessoa Física e a gente geralmente começa a trabalhar em Outubro, Novembro para captar recursos para o ano seguinte", explica. O Fundo permite que instituições associadas apresentem projetos que visem os idosos e sejam agraciadas com recursos para sua execução.
Para cumprir seu objetivo, o CMI tem caráter fiscalizador, recebe denúncias e as investiga. Rosarita destaca que a atuação fiscalizadora do Conselho é apenas em relação a qualquer instituição que desrespeite o Estatuto da Pessoa Idosa e não aos casos de indivíduos cujos direitos são violados, como violência doméstica, por exemplo. Estes são encaminhados para as entidades competentes. O Conselho atua em parceria com o Ministério Público, os Bombeiros, o Procon e a Vigilância Sanitária. Cada um desses órgãos vai fiscalizar as instituições conforme suas áreas de atuação.
Todo órgão ou instituição que trabalha diretamente com a pessoa idosa tem que ser inscrito no Conselho, especialmente, as ILPIs - Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas - cujo funcionamento só será considerado legal se estiver devidamente inscrito. 
"Pra mim, que atuo no CMI desde a sua criação, fui uma das que levantou bandeira para a sua criação, o trabalho é gratificante. Mas, ao mesmo tempo, a gente se vê muito frustrada porque a maioria das ILPIs trabalha na clandestinidade. Agora, na pandemia, proliferou o número de instituições e essas instituições não estão inscritas no Conselho e não estando inscritas elas não estão legalmente constituídas. Desde 2005 existe a Resolução 283. Em 2021, ela foi atualizada, que é a 502, que dá as diretrizes de funcionamento de uma ILPI, mas nem tudo que está ali é feito. Então, grande parte dessas instituições olham o idoso como cifrão, uma forma de ganhar dinheiro, sem pensar no ser humano, naquela pessoa que durante toda a sua vida trabalhou e agora que está no final de sua caminhada é explorado", desabafa Rosarita.

Bandeiras incluem Políticas Públicas efetivas e mais Centros-Dia

No Conselho Municipal do Idoso se discutem as políticas públicas nas plenárias que acontecem a cada segunda Quinta-feira do mês e que são abertas ao público em geral. Como frisa Rosarita, o CMI é um órgão político, mas é apartidário.

Entre as bandeiras levantadas, atualmente, está a criação de mais Centros-Dia, "que é um local que o idoso vai durante o dia e à noite a família busca." Desta forma, a pessoa idosa não perde o vínculo familiar e não tira vaga de uma pessoa que precisa de uma ILPI. "Hoje, Florianópolis tem um Centro-Dia com vinte e cinco vagas no Córrego Grande. Se nós tivéssemos regionalizado, um Centro-Dia em cada região, nós estaríamos suprindo uma necessidade da família". Ela explica e complementa: "Hoje, o que mais nos preocupa são os idosos invisíveis, são aqueles que vivem na periferia, no morro, nas comunidades, não têm condições de acesso aos órgãos, a família negligencia. Esse idoso nos preocupa."

Conscientização da importância de votar também está na mira

Outra bandeira do CMI é o estímulo ao voto das pessoas idosas. "A família responsável pelo idoso, muitas vezes não tem condições de assumir. Então, o Estado tem que assumir este idoso com políticas públicas - criação de locais de acolhimento, onde o idoso esteja inserido. Velho não é sinônimo de doença, velho é sinônimo de experiência. Isso é uma coisa que temos que frisar bem para nossos idosos. O idoso não perde a cidadania porque envelheceu. A maioria dos idosos completa 70 anos e o que diz? Não vou votar mais. Isso está errado. Nós deveríamos estar incentivando este idoso a exercitar seu direito de cidadão. Porque ele é um cidadão de direito com direitos."
Chegar aos Grupos de Idosos do município também é um objetivo e uma bandeira do Conselho, junto com a Coordenadoria da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Assistência Social. "Os Grupos de Idosos não são inscritos no Conselho. Florianópolis tem aproximadamente 104 grupos de idosos. Tem grupo que desenvolve atividades de artesanato, grupo que promove diversas atividades... Os grupos de idosos não são vinculados à Prefeitura, mas esta concede uma série de benefícios: kit artesanato, lanche, ônibus. A prefeitura não tem obrigação de dar a manutenção desses grupos. Porém, eles incentivam e o Conselho também visita esses grupos para conhecer o trabalho que é desenvolvido, pra ver se não há exploração do idoso, se aquilo não tem objetivos lucrativos. Já tivemos grupos representados no Conselho, mas infelizmente a maioria não tem interesse. Seria importante, porque são eles que estão nas pontas e que poderiam levar as demandas para o Conselho."

Atuação do CMI como órgão fiscalizador será desafiadora com a Lei 11254

A atuação do CMI como órgão fiscalizador será desafiadora agora que a lei 11254 que institui a estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa no âmbito do município de Florianópolis, a EBAPI, foi aprovada, em 14 de junho de 2024. O que já foi uma bandeira do Conselho, que buscou auxílio técnico, para, seguindo as orientações da Organização Municipal da Saúde, apontar o que deveria constar na lei, passa a ser foco de trabalho. "Na hora que o conselho  começar a cobrar o prefeito pelo cumprimento da lei vai ser muito legal, vai ter muito o que fiscalizar", finaliza Rosarita, enquanto convoca o CENETI e seu público a participarem das plenárias.
"Hoje, nós temos políticas públicas, mas não são efetivas. Só vão funcionar se pessoas que tenham as nossas mentalidades arregaçarmos as mangas e formos à luta!"

Para Conhecer mais sobre o CMI, acesse Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Florianópolis

Sobre a EBAPI, veja: Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa