Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa

 

Entrou em vigor nessa Segunda-feira, 25 de Julho, a Lei que altera o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. A informação é da Agencia Câmara de Notícias e chega ao Blog através da parceira de Conteúdo, Jordelina Schier, ex-coordenadora do Núcleo de Estudos da Terceira Idade-NETI, vinculado à UFSC. 

Estatuto do Idoso completará 19 anos em Outubro próximo

O Estatuto do Idoso trata dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e prevê punição para quem viola esses direitos. Foi criado em Outubro de 2003, no governo Luiz Inácio Lula da Silva e tem origem em Projeto de Lei (PL 3646/19) do senador Paulo Paim (PT-RS).  A norma (Lei 14.423/22) foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Para o senador Paulo Paim, a palavra ‘idoso’ é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, homens ou mulheres, “embora as mulheres sejam maioria na população de mais de 60 anos, fenômeno conhecido como feminização do envelhecimento”.

Na opinião de Nina Schier, pesquisadora e especialista em Envelhecimento Humano, a “mudança de nomenclatura deve ser um meio para alcançar uma mudança de atitude diante do ageismo e em prol de uma velhice digna, respeitada e desejada por pessoas de todas as idades”.

Confira a íntegra da notícia no link abaixo:

https://www.camara.leg.br/noticias/899519-estatuto-do-idoso-passa-a-se-chamar-estatuto-da-pessoa-idosa/


(VA)

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