Roda de Conversa defendeu barreira sanitária urgente para blindar ILPIs da Covid-19 e alertou para riscos em ILPIs clandestinas em Santa Catarina

A Roda de Conversa sobre “As ILPIS em tempos de pandemia”, transmitida nessa segunda-feira (20), pela FECAM, no Youtube,  expôs demandas e fragilidades de um setor assustado com o avanço da Covid-19. Representando a Associação Nacional de Gerontologia de Santa Catarina-ANG/SC, entidade de caráter técnico-científico e parceira no evento, a Advogada Maria Joana Zucco defendeu a criação de barreira sanitária urgente para evitar que a Covid-19 chegue a essas instituições.

“A preocupação da ANG é barrar o vírus. Precisamos criar barreiras sanitárias” defendeu Joana Zucco, observando que a “ILPI é um barril de pólvora”. Ela destacou a carência de recursos humanos por parte das ILPIs e foi enfática na defesa de estratégias e de medidas preventivas. “A possibilidade do vírus chegar a essas instituições é muito arriscada. As ILPIsS são residenciais, não dispõem de pessoal preparado para lidar com uma pandemia tão grave como essa”, ponderou, lembrando que já se tem ocorrência de dois casos em Santa Catarina, em que os idosos já chegaram às ILPIs contaminados pela Covid-19.  

Joana destacou que a ANG-SC  vem mantendo contato com órgãos federais, estaduais e municipais no sentido de oferecer ajuda às ILPIs, mas que se torna fundamental saber de que forma ajudar.  “Temos que evitar a contaminação, pensar em medidas preventivas. Testes rápidos para as ILPIs talvez fossem a solução. Não podemos esperar que haja contágio”, defendeu.

Portaria 252, de 13 de Abril, determina coleta de amostras

Sobre esse aspecto, Roberta Vanacor Lenhardt, da Secretaria de Estado da Sáude, que no primeiro Bloco da Roda de Conversa elencou  medidas de proteção já adotadas pelo estado, chamou atenção para a Portaria  252, de  13 de Abril, que determina medidas de prevenção e mitigação para  minimizar o risco da disseminação do vírus nesses estabelecimentos.

A Portaria determina, em seu  Art. 1º, que a instituição deverá proceder  a coleta de amostras para COVID-19 em todos os residentes e trabalhadores da instituição, independente da presença ou não de sintomas. Para casos sintomáticos, deverão ser utilizadas as orientações de coleta conforme as metodologias  RT-PCR para casos com até 7 dias do início dos sintomas e teste rápido sorológico após o 8º dia do início dos sintomas. Para os assintomáticos, a orientação é utilizar o teste rápido sorológico. 

A  Portaria SES tem 19 artigos e está em vigor desde 13 de abril.  Para acessar, basta clicar neste link: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/PORTARIA%20252.pdf

CEI/SC alertou para as ILPIs clandestinas

Preocupação semelhante à ´da ANG/SC foi expressa pela presidente do Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina-CEI/SC, Ivani Coradi. Segundo a dirigente, o Conselho tem se colocado numa posição de fazer “uma ponte” entre as Instituições de Longa Permanência para Idosos e instituições que podem oferecer algum tipo de ajuda, mas tem encontrado dificuldades uma vez que desconhece as reais necessidades das ILPIs. 

“Temos 231 ILPIs registradas no Conselho Estadual do Idoso, mas esses contatos não estão atualizados. A nossa preocupação quanto à contaminação começou com as ILPIs clandestinas, estas são as que mais estão passando por necessidades”, enfatizou, observando que essas instituições tem medo de se expor e que portanto não estão conseguindo ajuda básica.

"Nesse momento, nossa maior dificuldade é obter essas informações, observou a dirigente, salientando que a partir daí é que o Conselho poderá trabalhar junto pela regularização. “Protocolos existem, Notas Técnicas também, nas temos que ajudar essas ILPIs. Dos 231 estabelecimentos cadastrados, somente 87 responderam ao nosso questionário, o que nos levou a chamar as ILPIs, através das redes sociais, para que entrem em contato com os conselhos. 

Conforme a presidente, a meta é estabelecer uma “ponte prática, concreta”. “Nós ajudamos uma ILPI quando o alimento, a máscara, o material de limpeza, realmente chega à instituição. O Conselho não arrecada bens, nem dinheiro, está fazendo essa “ponte”, reafirmou. De acordo com a dirigente, diariamente,  até às 17h, o Conselho recebe e-mails com as necessidades das ILPIs  e coloca no site. Pessoas físicas que desejam oferecer algum tipo de ajuda devem entrar em contato direto com essas instituições.

AMAI reforçou importância dos dados cadastrais

Laídes Fritz, presidente da Associação Amigos da Maior Idade-AMAI, de Balneário Camboriu, que fez a fala seguinte, numa transmissão inicialmente bem prejudicada, falou sobre o papel do CNDI no que se refere à composição desse cadastro e também foi enfática; “pedimos atenção especial à criação de um banco de dados cadastrais em que estejam  presentes todas as ILPIs. Numa situação como essas, se todas estivessem cadastradas, a ajuda seria bem mais eficaz”, ponderou.

Na sequencia, Joana, da ANG/SC, voltou a fazer referência à fala de Ivani e acrescentou: “Parece que a ILPI está muito concentrada nas necessidades básicas, em coisas de menor porte. Me parece que a barreira sanitária é mais urgente nesse momento”, enfatizou.

Ministério Público criou formulário para conhecer realidade das ILPIs

A questão das ILPIS clandestinas também foi destaque na fala de Marcel Soares, assessor jurídico do Ministério Público de Santa Catarina. O assessor falou sobre como está funcionando o atendimento do Ministério Público durante a pandemia, como o Ministério Público atua na Defesa dos Direitos dos Idosos e elencou ações específicas voltadas às ILPIs nesse momento.

“Em primeiro lugar gostaria de dizer que todo o atendimento nas promotorias de Justiça está mantido. O Ministério Público atua na defesa dos direitos da pessoa idosa em todas as situações em que houver risco. A situação das ILPIS nos preocupa bastante pois Santa Catarina já teve episódios de óbitos nesses estabelecimentos”, observou.

Conforme o Assessor, pelo menos uma vez por ano o Ministério Público fiscaliza e faz vistoria rigorosa nas ILPIs, acompanhado de diversos órgãos, para acompanhar a situação dos idosos. Com relação à Covid-19, salientou que na semana passada foi desenvolvido um formulário para todas as ILPIs que o Ministério Púlbico tinha endereço eletrônico, com o objetivo de conhecer a realidade dessas instituições nesse período de pandemia.

Retorno atinge 1/4 do total cadastrado

“O Formulário foi enviado na semana passada para os 240 endereços que temos disponível, mas  55 instituições deram retorno, o que equivale a 1/4 do total cadastrado”, informou Marcel Soares.

Ainda sobre as ILPIs clandestinas, disse que o foco da atuação do Ministério Público é o serviço de natureza assistencial, focada no atendimento da pessoa idosa, o que não significa que as ILPIs sem fins lucrativos não possuem fiscalização. “No caso das ILPIs clandestinas, essas instituições tem que ser acompanhadas pelas Promotorias de Justiça que atuam nas comarcas, nos municípios. Depende muito de casos concretos. Temos que saber o que realmente está acontecendo para atuar”, observou.

A Roda de Conversa foi mediada por Janice Merigo, Assistente Social-FECAM/SC e foi dividida em três Blocos, com ênfase nas Orientações sobre os cuidados com as ILPIs em relação à COVID-19; no Mapeamento das dificuldades vivenciadas pelas ILPIs neste período  e em ações estratégicas de apoio às ILPIs em Santa Catarina.

No primeiro Bloco participaram Daniel Lima, Ana Angélica, Roberta Vanacôr Lenhardt  e Florindo do Rio Neto, estes dois últimos da Secretaria de Estado da Sáude.  No segundo Bloco, fizeram uso da palavra  Maria Joana Barbi Zucco (ANG/SC), Ivani Coradi (CEI/SC), Antoninha Laídes Fritz (CNDI e AMAI) e Marcel Soares de Souza (MP/SDH).

Expectativa com o aporte de R$ 2,5 bi anunciados pelo Ministério da Cidadania

Uma boa noticia, dada por Daniel Lima, foi o aporte de recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões do Ministério da Cidadania, para a Assistência Social nos Estados e Municípios. Desse montante, R$ 2 bilhões serão destinados a atividades de proteção básica e específicas, enquanto R$ 500 milhões serão destinados à população em situação de rua, imigrantes e para acolhimento.

De acordo com Daniel, esses recursos serão repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social, com a sistemática de repasse devendo exigir a abertura de um sistema eletrônico de aceite. A partir disso, os gestores locais receberão os recursos em três parcelas mensais.

Ao final da Roda de Conversa,  Janice enumerou sugestões e expectativas da FECAM, enquanto Federação: “Esperamos que o Conselho Estadual do Idoso possa reunir dados mais coerentes e precisos sobre as ILPIs para avançar no atendimento das demandas e que os recursos anunciados cheguem ao Estado”, enfatizou a mediadora, observando que é preciso saber que valor do montante de R$ 2,5 bi será destinado à Santa Catarina. “A informação é que esta semana esteja normatizado o aceite para que esses recursos cheguem”, antecipou.  
A Assistente Social disse não acreditar que neste momento tenha ILPIs que não apresente algum tipo de demanda, destacou a presença do Estado na garantia dessas demandas, seja em âmbito Municipal, Estadual ou Federal e defendeu a necessidade imediata de ações humanitárias.
"Nesse momento, precisamos de ajuda humanitária, da solidariedade das pessoas, porque as Políticas Públicas não estão dando conta das necessidades".
A Roda de Conversa foi uma iniciativa da FECAM, em parceria com a EGEM, Associação Nacional de Gerontologia de Santa Catarina-ANG/SC e Conselho Estadual do Idoso.

Texto: Vanda Araújo