FORUMNCTI 2019: ABRUNATI cobrou garantia de direito à Educação, prevista no Estatuto do Idoso e anunciou nova estrutura da Associação a partir de Novembro, em Seminário Internacional que relatou experiências da Argentina, Chile e Brasil com as UNATIs

Mesa de Abertura do IV Seminário Internacional da ABRUNATI - Da esquerda para a direita: Rita de Cássia da Silva Oliveira, presidente da ABRUNATI; Noêmia Lima Silva, do NUPATI/UFS; Macarena Roja, da PUC/Chile e Claudia Josefina Airas, da Argentina

Argentina, Chile e Brasil traçaram um panorama atual das possibilidades e desafios da Educação para a Terceira Idade

A presidente da Associação Brasileira de Universidades Abertas a Terceira Idade-ABRUNATI, Rita de Cássia da Silva Oliveira, também professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa-UEPG/PR, defendeu, em Aracaju, a implementação de Políticas Públicas específicas “já” para atender a demanda educacional do idoso. Conforme a dirigente, o Brasil conta hoje com mais de 180 Universidades Abertas da Terceira Idade-UNATIs e todos os estados da federação possuem estrutura e currículos diferentes. “As Universidades abertas da Terceira Idade tem sido disseminadas como um estereótipo de empoderamento que instrumenta os idosos com conhecimentos. Empoderar significa tornar os cidadãos críticos, possibilitar a transformação cultural e a Educação exerce papel fundamental nessa mudança cultural”, sustentou.

Rita de Cássia compôs a mesa de abertura do FórumNCTI 2019, no Ministério Público de Sergipe e foi palestrante no IV Seminário Internacional da Associação Brasileira de Universidades Abertas -  ABRUNATI, realizado na Universidade Federal de Sergipe-UFS, paralelo ao XVI Fórum Nacional de Coordenadores de Projetos da Terceira Idade de Instituições de Ensino Superior-IES e ao XV Encontro Nacional de Estudantes da Terceira Idade. O Seminário discutiu "Panorama das Universidades Abertas à Terceira Idade: diferentes experiências na América Latina" e também teve como palestrantes Cláudia Josefina Airas, da Argentina; Macarena Roja, do Chile e Noêmia Lima Silva, da Universidade Federal de Sergipe e coordenadora do FORUM NCTI 2019.

Professora apontou possibilidades e desafios à Educação de Idosos no Brasil

Rita lembrou que a garantia de políticas públicas se faz presente na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional do Idoso, de 1994 e no Estatuto do Idoso, de 2003, mas que passados 16 anos os idosos continuam sem ver cumprido o Capítulo V do Estatuto do Idoso, Artigos 20 a 25, da Educação, Esporte, Cultura e Lazer. Na ótica da professora, se faz necessária uma estrutura educacional de abordagem multidisciplinar que priorize a valorização social do idoso e que possibilite ações educativas exclusivas para esse segmento, através de leis específicas. 

“Precisamos de conteúdo em todos os níveis de ensino sobre envelhecimento. Essa é uma reivindicação contida no Artigo 22, do Estatuto do Idoso, e que até hoje não foi implementada”, lamentou.

Entre as possibilidades  na questão da Educação, a professora  apontou a elaboração de metodologias e materiais,  envolvimento de profissionais de diferentes áreas na temática da educação do idoso e produção de materiais adequados à essa faixa etária.  “Não é qualquer pessoa que pode trabalhar com o idoso; tem que ser profissional’, observou.

ABRUNATI terá nova estrutura a partir de Novembro

Para a presidente da ABRUNATI,  o avanço da população idosa no Brasil requer ampliação dessas possibilidades e superação de desafios. No caso da Educação de Idosos, apontou quatro desafios:  fortalecimento e ampliação das UNATIs, formação de profissionais em diversas áreas, principalmente cuidadores de idosos e gerontólogos, na graduação e pós-graduação; criação de Políticas Públicas específicas “já” para atender a demanda educacional do idoso e fortalecimento e ampliação da ABRUNATI. 

“Precisamos cada vez mais de associados na ABRUNATI; é preciso fazer com que essa representação possa aparecer mais no cenário nacional, buscando maior visibilidade e reconhecimento”, defendeu a presidente. De acordo com Rita Oliveira, até meados de novembro será divulgada a nova estrutura da ABRUNATI, inclusive com o lançamento de um site.

Nova imagem do idoso

A palestrante fez um breve relato das atividades da UATI-UEPG, de Ponta Grossa e traçou a “Nova Imagem do Idoso”. Segundo ela, “o idoso do século XXI é mais ativo, mais participativo e conhecedor dos seus direitos.  É um cidadão produtivo, integrado à sociedade em que vive”.

A UATI-UEPG foi criada em 1992, na Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR. Conta com 650 alunos e oferece atividades teóricas e práticas. Os cursos dão direito a certificado e os alunos experimentam um processo interessante de integração através do Grêmio da Universidade Aberta da Terceira Idade-GUATI, com programação que abrange festas, tarde de talentos e viagens. 

Argentina apresentou experiências de uma prática positiva: Oficinas para idosos

A palestrante da Argentina, Cláudia Josefina Airas, focou a Velhice nos dias atuais, novos desafios e o desenvolvimento de práticas positivas.   Entre os desafios,  citou o de gerar novas propostas para um número crescente de idosos com interesses e motivações diversas e que na maioria dos casos tem tempo livre e a busca de estratégias e técnicas de intervenção que visem promover as capacidades, recursos e potencialidades das pessoas.

“Com frequência se faz necessário reformular as práticas trabalhadas com os idosos porque eles estão em constante mudança. A velhice é a etapa mais longa da vida, temos muito tempo livre e devemos saber como ocupar esse tempo”, ponderou Claudia Airas .

A Argentina começou a desenvolver práticas de psicologia positiva, a promover o bem estar das pessoas, a partir dos anos 70. Hoje, o Grupo que mais se beneficia com esse tipo de trabalho no país são os adultos maiores. 

O tipo de atividade que segundo a palestrante mais chama atenção dos estudantes  da terceira idade  são as atividades culturais, artes, idiomas e ofícios. A maior parte dessas oficinas são gratuitas ou possuem taxas muito baixas de adesão, mas não garantem nenhum título ou diploma. A exemplo das UNATIs brasileiras, os estudantes argentinos também se organizam em centro de estudantes.

 “As Oficinas para idosos estabelecem vínculos com professores, pesquisadores e extensionistas, relações horizontais entre professores e alunos e fornecem bem estar integral tanto físico quanto psicológico. As razões pelas quais os idosos participam desse tipo de atividade geralmente incluem, de maneira combinada, interesses cognitivos, busca de contatos sociais e geração de novos links de desenvolvimento. O envelhecimento ativo passa por essas práticas positivas. Elas estimulam possibilidades de mudanças, aprendizado, autoestima, fortalecimento e inserção social’, avaliou Cláudia Airas, observando que como resultados práticos os alunos passaram a ir menos ao médico, melhoraram a memória, diminuíram o uso de medicamentos e passaram a consolidar novos vínculos, uma vez que nessa etapa se perdem os vínculos, inclusive familiares.  De acordo com a palestrante, quase 1/3 dos idosos argentinos tem interesse em continuar estudando e 10% realmente participam de uma atividade de educação.

No Chile, das 50 Universidades, somente oito tem programas para a melhor idade

A experiência chilena com educação de idosos foi compartilhada pela palestrante da Pontifícia Universidade Católica-PUC do Chile, Macarena Roja, que começou sua palestra mostrando imagens de uma estudante em que se lia: estudando 5 anos e pagando 20 anos, para explicar a

reforma educacional adotada pelo Chile no ano passado, que acabou parcialmente com a cobrança de mensalidade nas universidades do pais. “Com todas as lutas dos estudantes jovens conseguiu-se gratuidade de ensino somente para os muito pobres. Os demais, obtém um crédito estudantil, um financiamento estatal de até 20 anos”, explicou a professora.

Macarena abordou o crescimento da população idosa no Chile – de 1,3 milhão em 1990 para 3,5 milhões em 2019-, citou elementos sócio-políticos pertinentes a esse crescimento e lembrou que o processo educacional  de idosos na América Latina, como área de  intervenção social, é relativamente novo, começou a ser instalado na maioria dos países a partir dos anos 80.

No caso do Chile, os principais atores envolvidos na Educação de Idosos são as Universidades, prefeituras, fundações e Organizações de Idosos. As primeiras instituições universitárias a trabalhar com a Terceira Idade em território chileno foram a Universidade Católica de Valparaíso e a Pontifícia Universidade Católica-PUC. Atualmente estima-se que das 50 universidades chilenas, somente oito (08)  dispõem de Programas de Educação voltados à pessoa idosa.

"Apesar dos esforços, a Educação de idosos  no Chile ainda é muito pouco trabalhada se comparada ao que é feito  no Brasil, onde praticamente todas as universidades tem programas para idosos e na Argentina”, reconheceu a palestrante. 

A exemplo da ABRUNATI, que cobrou o cumprimento do Estatuto do Idoso, a palestrante chilena também lamentou o que acontece no seu país. “A Constituição do Chile e a Lei Geral de Educação reconhecem o direito dos idosos de educar-se, mas na prática isso não está acontecendo”, admitiu Macarena Roja, numa referência também  à Convenção Interamericana sobre a proteção dos direitos humanos dos idosos concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2015, especificamente os Artigos 20 e 21, que garantem direito à Educação e Cultura. Enquanto falava, exibia na tela a frase “A revolução que precisamos é a revolução da Educação”, numa alusão ao movimento estudantil chileno de grande protagonismo nos últimos 15 anos, em defesa do fim da educação privada.

UFS aprovou resolução que permitirá à terceira idade preencher 20% das vagas ociosas

A experiência brasileira na Educação de idosos, em particular no estado de Sergipe, foi contada pela coordenadora Geral do FORUMNCTI 2019, Noêmia Lima Silva, também coordenadora do Núcleo de Pesquisas e Ações da Terceira Idade-NUPATI/UFS .

“Nosso programa de Educação de Idosos começou a ser desenvolvido em 1988. Fomos conhecer a experiência obtida em São Paulo, no Ceará e em Santa Catarina e a partir disso fizemos adaptações de acordo com a nossa realidade”, contou a professora, para quem o trabalho desenvolvido pelo NUPATI/UFS tem uma visão e uma missão: reconhecer as pessoas idosas como portadoras de direitos sociais e promover a pessoa idosa.

Noêmia contou que no início, o estado de Sergipe não tinha pessoas preparadas para trabalhar com a pessoa idosa e que em função disso a Universidade Federal começou a promover cursos específicos, principalmente na área da Gerontologia. “Fizemos parceria com a Pró-Reitoria de Graduação e com isso avançamos. Hoje, temos idosos matriculados em atividades integradas dentro das salas de aula como disciplinas isoladas. Cada vez mais o idoso de Sergipe está indo para a sala de graduação”, observou, dizendo que “os idosos do estado já começam a cobrar que também querem se graduar”.

De acordo com a professora, os estudantes que frequentam a Graduação na UFS não recebem diplomas, mas têem acesso a um histórico escolar que podem estar levando para prestarem vestibular.  Explicou que alguns alunos estão concluindo a grade curricular, mas que não receberão diplomas porque não fizeram vestibular. “Se esses alunos passarem no ENEM terão todas essas disciplinas reconhecidas e podem avançar no curso que escolherem”.

Noêmia Silva chamou atenção para o fato de que as Universidades brasileiras estão cada vez mais se dando conta da importância da educação para os idosos, acentuou pontos dos relatos feitos pelas palestrantes do Chile e Argentina – no Chile, os alunos estão pagando cerca de 400 a 500 dólares por mês para estudar, ponderou – e falou da luta travada na UFS a partir de 2015, em defesa do ingresso dos idosos nos cursos de Graduação.

“Depois de três anos de luta tivemos a aprovação da Resolução de número  06,  que determina que 20% das vagas ociosas na Universidade sejam direcionadas a estudantes idosos”, relatou a coordenadora do NUPATI, uma das entidades realizadoras do Fórum. De acordo com Noêmia,  com a aprovação das Resoluções de número 06 e de número 10, que chegam para regulamentar a Educação para a Terceira Idade na Universidade Federal de Sergipe, os estudantes poderão usar o resultado do ENEM para ocupar essas vagas ociosas.

O FORUMNCTI 2019 foi realizado de 01 a 03 de outubro, na Universidade Federal de Sergipe, em Aracaju pelo NUPATI, UFS-SE/50 Anos, ABRUNATI,  Departamento de Serviço Social-DSS e CAM, com apoio do Ministério Público de Sergipe, Prefeitura Municipal de Aracaju, SESC, Instituto GBarbosa, Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso, Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia-SBG, Espaço Ativo, Rotary Internacional, ADUFS, FASOUTO, AJALUX, PROGRAD, PROEST, GEPSSO, CCSA e PROEX.

Palestrantes do Seminário e membros da Delegação do NETI/UFSC. Da direita para a esquerda: Claúdia Airas, da Argentina; Graciela Baigorria, CENETI/UFSC; Rita de Cássia da Silva Oliveira, presidente da ABRUNATI; Macarena Rojas, da PUC/Chile; Vanda Araújo, editora do Blog integraNETI, do NETI/UFSC e Lilian Goulart, membro do GEC/CENETI.

Texto: Vanda Araújo c/colaboração de Graciela Baigorria e Lilian Goulart
Fotos: Vanda Araújo