Seminário de Joinville defendeu efetivação das políticas públicas para idosos nos municípios e diversificação de atuação dos Conselhos Municipais
A efetividade dos conselhos municipais do idoso, a importância do Fundo
Estadual do Idoso (FEI-SC) e a necessidade da implantação das políticas
públicas voltadas à velhice foram os temas abordados no Seminário Regional da
Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Assembleia Legislativa, realizado
na última sexta-feira (13), na Associação dos Municípios do Nordeste de Santa
Catarina (Amunesc), em Joinville.
O evento reuniu conselheiros municipais, assistentes sociais, psicólogos
e outros profissionais ligados à área. “Estamos levando esse debate para todas
as regiões de Santa Catarina. Queremos tirar do papel as atribuições da
Comissão do Idoso e trazer todos as áreas envolvidas com os idosos para essa
discussão”, explicou o presidente da comissão, deputado Ricardo Alba (PSL).
"Conselheiros não sabem o poder que tem na mão", disse vice-presidente do CEI-SC
Durante toda a tarde, os participantes acompanharam duas palestras. A
vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso (CEI-SC), Ariane Angioletti,
tratou da importância dos conselhos municipais do idoso. Segundo ela, dos 295
municípios catarinense, 280 têm colegiados constituídos, porém nem todos estão
atuando efetivamente.
“Falta uma boa concepção de qual é o papel de fato dos conselheiros”,
afirmou Ariane. “O conselho é o grande fiscalizador do cumprimento das leis,
das políticas públicas. Mas as atribuições vão muito além disso.”
A palestrante considera que os conselhos podem diversificar sua atuação,
como fomentar o debate sobre o envelhecimento, aproximar-se dos profissionais
da área de saúde e das universidades, atuar juntos aos grupos de idosos, que
hoje se limitam a festas e jogos, mas que poderiam diversificar suas
atribuições com o reconhecimento dos conselhos.
“Os conselheiros sabem que têm que fiscalizar, mas não sabem como, não
sabem o poder que têm na mão, na condição de representantes do poder público e
da sociedade civil”, comentou. “É preciso que todos saibam porquê são
conselheiros e o que eles podem fazer.”
A alta rotatividade registrada nos conselhos também prejudica a eficácia
do trabalho dos colegiados. “O envelhecimento ainda não se tornou uma pauta,
apesar de que em alguns anos a maioria da população será de idosos. Falta uma
abertura do olhar do poder público para esse tema”, completou.
Professor da Furb defendeu atuação transversal na implantação de Políticas Públicas
Professor da Furb defendeu atuação transversal na implantação de Políticas Públicas
O professor da Universidade Regional de Blumenau (Furb) Fábio Marcelo Matos, que atua com políticas públicas de saúde para a população idosa, afirmou que a legislação voltada ao idoso no Brasil já é suficiente, sendo necessária sua efetivação.
“Se 50% de tudo que está na legislação fosse efetivado, teríamos um
padrão de envelhecimento da Suécia, que é considerado o melhor lugar do mundo
para se envelhecer”, disse.
Matos apresentou o tema Políticas Públicas para o Envelhecimento do
Idoso em Santa Catarina. Ele alertou para a velocidade do crescimento da
população idosa, em um dos maiores fenômenos sociodemográficos já observados no
Brasil.
“Temos que fazer um trabalho que envolva gestores, políticos, idosos,
conselhos, para conscientizar e sensibilizar esse conjunto de pessoas a atuarem
de forma transversal na implantação das políticas públicas”, considerou.
Para o professor, essa mobilização é urgente, tendo em vista a velocidade
do envelhecimento da população. Ele acredita que o idoso deve participar dessa
discussão e não apenas ser alvo das políticas públicas. Para isso, é necessário
que haja vontade política por parte dos gestores.
“A vontade política precede tudo isso. Os recursos se buscam, se criam.
O importante é efetivar o que está nas políticas públicas, em especial nos
municípios, que são a base de tudo, que é onde as pessoas vivem, e que têm que
estar preparados, com urgência, para lidar com o crescimento dessa parcela da
população, que não vai cessar, pelo contrário, só vai aumentar nos próximos
anos.”
Fundo Estadual do Idoso precisa ser difundido
O deputado Ricardo Alba destacou a importância do Fundo Estadual do Idoso, que foi recentemente regulamentado pelo governo estadual. Para o parlamentar, o fundo será essencial para financiar projetos voltados para os idosos.
“Esse é um assunto que precisa ser trabalhado nos municípios. As pessoas
sabem da existência do Fundo da Infância e do Adolescente (FIA), mas ainda
desconhecem sobre o fundo do idoso. É importante que, nos municípios, onde
estão os conselhos, todos tenham conhecimento sobre essa fonte de recursos”,
comentou Alba.
O FEI-SC pode receber recursos do orçamento do Estado e doações de
pessoas físicas e jurídicas (1% do Imposto de Renda da pessoa jurídica e 6% da
pessoa física). É possível deduzir do imposto devido às doações efetuadas aos
fundos do idoso de âmbito municipal e nacional.
O deputado Sargento Lima (PSL) participou do seminário em Joinville. Ele
defendeu o fortalecimento das políticas de Estado voltadas aos idosos.
“Mantemos o foco nas primeiras fases da vida, com a educação, a vida
profissional, e nos esquecemos da velhice”, considerou.
Também participaram do seminário em Joinville o secretário executivo de Estado de Assuntos Internacionais, Derian Campos; o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC); a gerente de Políticas para Pessoa com Deficiência e Idoso da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Roseane Colasante; o secretário de Assistência Social de Joinville, Vagner Ferreira de Oliveira; e o secretário-executivo da Amunesc, Tufi Michreff Neto.
Também participaram do seminário em Joinville o secretário executivo de Estado de Assuntos Internacionais, Derian Campos; o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC); a gerente de Políticas para Pessoa com Deficiência e Idoso da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Roseane Colasante; o secretário de Assistência Social de Joinville, Vagner Ferreira de Oliveira; e o secretário-executivo da Amunesc, Tufi Michreff Neto.
As informações são da Agência AL-Assembléia Legislativa do Estado de
Santa Catarina
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