Programa 'Future-se' divide opiniões e desperta interesse entre alunos do NETI, que acompanham desdobramentos na mídia

O Programa 'Future-se', lançado pelo Ministério da Educação-MEC, na quarta-feira (17), com proposta de ampliar a participação de verbas privadas no orçamento universitário, vem dividindo opiniões entre dirigentes e representantes de Instituições de Ensino Superior e despertado interesse entre os alunos do NETI. Antes mesmo do Programa ser lançado, a diretora social do Centro dos Estudantes do NETI- CENETI, Maria Graciela Baigorria, já expressava preocupação com uma possível cobrança de mensalidades nas universidades e com o impacto do Programa na UFSC. Os recentes cortes orçamentários anunciados pelo MEC impactaram no contingenciamento de mais de R$ 2 bilhões do conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). No caso da UFSC, esse impacto será de cerca de 35% do seu orçamento, em cifras que superam R$ 60 milhões. 

O artista plástico e aluno do NETI, Ricardo Ávila, por sua vez, chamou atenção para qual seria a lógica com as extensões universitárias, uma vez que o Núcleo de Estudos da Terceira Idade-NETI, criado em 1983, é apontado como o maior programa de extensão da Universidade Federal de Santa Catarina.

Durante o lançamento do Programa, em Brasilia, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, procurou tranquilizar a classe estudantil. "Os alunos não terão de pagar mensalidade nas universidades públicas, independentemente da faixa de renda". "Sem mensalidade, sem nada", disse Weintraub, em matéria veiculada pelo G1.globo.com, portal de notícias da Globo, após o lançamento do Programa.

O que as Universidades poderão fazer com o 'Future-se'

Pela proposta do MEC, as instituições poderão fazer parcerias público-privadas (PPP's), ceder prédios, criar fundos patrimoniais com doações para financiar pesquisas ou investimentos e até vender nomes de campi e edifícios, como acontece nos estádios de futebol, que levam nomes de bancos ou seguradoras. Também poderão criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outras  de fomento.

De acordo com o G1.com, o modelo apresentado, segundo o MEC, se baseia em dispositivos do mercado financeiro como Fundo de patrimônio imobiliário e Microcrédito para startups. Segundo o MEC, o Programa atuará como um “fundo soberano do conhecimento”. O capital privado, além do investimento direto em cada instituição, poderia entrar nesse fundo, de onde seria redistribuído às universidades. Royalties, patentes, parques tecnológicos também aportariam dinheiro nesse fundo.

Depoimentos ao portal da Globo evidenciam divergências

Após lançamento do 'Future-se', o G1.com trouxe depoimentos de reitores e de dirigentes de entidades representativas das Instituições de Ensino Superior sobre o Programa. Em entrevista coletiva, Reinaldo Centoducatte, reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e presidente da Andifes falou da necessidade das universidades conhecerem detalhes do programa.

"Ainda consideramos prematura uma análise mais aprofundada sobre qualquer tipo de adesão. A proposta não está formulada, apenas há um conjunto de indicativos para servir como subsídio de elaboração não só de uma nova legislação, como também a elaboração e a proposição desse contrato de adesão”, disse Centoducatte. “Nos colocamos junto ao ministro da Educação, dispostos a participar do debate, a discutir, analisar, dentro das nossas instituições, na própria Andifes", afirmou ele.
Em nota encaminhada ao Portal, o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Antonio Gonçalves, criticou a ideia do uso de organizações sociais e parcerias público-privadas, além da subordinação da pesquisa aos interesses das empresas.

"Esse projeto desestrutura a universidade e os institutos federais públicos, desvaloriza servidores técnico- administrativos e professores. Um país que não tem autonomia para produzir conhecimento fica subalternizado e não se constituí como uma nação. O Future-se é uma desresponsabilização do Estado com a educação, um retrocesso de 50 anos'', afirmou Gonçalves.

Ministro da Educação diz que as universidades seguirão tendo autonomia

O setor privado de ensino superior também comentou a ideia do governo. Em nota, Hermes Figueiredo, presidente do Semesp, um dos sindicatos que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, afirmou que ainda é preciso "aprofundar o debate e melhorar o entendimento sobre o funcionamento do fundo que irá financiar as instituições", mas elogiou o plano.

"A proposta acerta ao permitir a captação de recursos privados e públicos através de incentivos fiscais, agências de financiamento de pesquisas e outras parcerias, o que vem ao encontro das posições que vem sendo defendidas pelo Semesp em inúmeros fóruns de discussão em todo o país", escreveu ele.

O G1.com apurou que para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a natureza jurídica das universidades não será alterada: elas continuarão sendo autarquias, que são entidades da administração pública indireta e têm autonomia para executar seu orçamento. No entanto, a proposta, disse o ministro, é mudar a lei para permitir um novo modelo de gestão, tanto na captação quanto na aplicação de recursos. O ministro afirmou que as universidades seguirão tendo autonomia e nenhuma será obrigada a aderir, mas que a proposta do MEC é oferecer apenas duas opções: ou seguem da forma como existem hoje, ou adotam 100% do novo modelo oferecido, publicou o Portal.

Cientista político Daniel Cara alertou para demolição do caráter positivo da universidade brasileira

Ricardo Ávila, aluno do NETI e membro do Blog integraNETI, também colaborou na repercussão, enviando áudio aos colegas com depoimento do cientista político Daniel Tojeira Cara, membro do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo, também coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com sua análise sobre o Programa. 

"As pessoas nas redes sociais estão chamando esse programa de Vire-se, Privatize-se e essa brincadeira não está alijada de um fundo de verdade. De fato é disso que se trata o Programa Future-se, fazer com que as universidades tenham como principal objetivo na sua gestão a captação de recursos e a autossustentabilidade. Esse é um problema grave, pois as universidades no Brasil, principalmente as públicas, precisam cumprir com a missão que é a expansão da educação superior com qualidade”, observou Daniel Cara.

“O que vejo de mais perverso nesse programa é a utilização do patrimônio acumulado pelas universidades públicas federais como moeda de troca, estratégia de comercialização e terceirização. Isso ataca a ciência”, enfatizou o cientista político, no depoimento dado em Nova Iorque, de onde acompanhou o lançamento do Programa. Na sua opinião, “caso o programa tenha sucesso, vai frear o processo de democratização das universidades; criar um modelo de gestão das universidades que começará a incorporar elementos privatistas que vão demolir esse caráter concreto e positivo da universidade brasileira, que é o de uma universidade que tem autonomia, capacidade de construir a democratização do país através do ensino superior com qualidade e com um projeto que nivela por cima”.

Texto: Vanda Araújo com informações do G1.Globo.com