Reunião Mensal da ANG-SC evidenciou preocupações quanto à Conferência Estadual e Nacional do Idoso e ao Decreto 9.759, que trata da extinção de Conselhos de Direitos

Presidente da ANG-SC, Paulo Medeiros, na coordenação dos trabalhos

A reunião mensal da Associação Nacional de Gerontologia de Santa Catarina-ANG-SC, realizada na manhã dessa sexta-feira (03), no Oikemera Centro Dia, bairro Estreito, na grande Florianópolis, alertou para duas questões consideradas urgentes por entidades representativas dos direitos da pessoa idosa: a falta de definição para a realização da Conferência Estadual do Idoso e da Conferência Nacional e para os efeitos do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que trata da extinção de Conselhos de Direitos, entre eles o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa-CNDI.

Maria Joana Zucco (quarta da esquerda para a direita), orientou participantes na defesa do CNDI

Decreto que extingue Conselhos de Direitos já atrapalha ações dos idosos

"Há uma queima de energia nesse momento. Lamentavelmente não estamos conseguindo realizar ações em favor dos idosos porque estamos brigando o tempo todo pela sobrevivência do CNDI. É uma guerra! Uma luta! Já poderíamos estar preparando a Conferência Nacional do Idoso e no entanto não estamos fazendo isso”, disse a advogada Maria Joana Barni Zucco, conselheira e representante da ANG-SC no CNDI. Segundo a advogada, “a grande preocupação fica por conta da restrição de poder deliberativo”, uma vez que como órgãos colegiados, paritários, deliberativos os conselhos contribuem  para o aperfeiçoamento das ações governamentais, fiscalizando o cumprimento das leis como forma de melhor atender o interesse público. Maria Joana não somente defendeu uma reversão da situação posta pelo Decreto, como orientou participantes da reunião da ANG-SC para que se manifestem em defesa do CNDI.

Marília Celina Fragoso, primeira à esquerda, relatou as ações do CEI na sua gestão, encerrada em 23 de março último

Sob ameaça de não acontecer, Conferências preocupam

Outro ponto enfatizado na reunião – a falta de definição para a Conferência Estadual do Idoso e para a Conferência Nacional  – ganhou destaque nas colocações da advogada. “Com esse Decreto, as coisas estão muito diferentes. Se as conferências estaduais atrasarem, vai ficar difícil fazer a Nacional. Hoje, é impossível garantir a realização da Conferência Nacional”, admitiu Maria Joana. Destacou que no caso da Conferencia Estadual, o presidente da Comissão dos Direitos do Idoso da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Alba (PSL)  colocou a instituição à disposição para realização do evento, mas na sua opinião “isso não parece ser suficiente, uma vez que o problema está na falta de recursos”.

A reunião da ANG-SC foi coordenada pelo presidente da Associação, Paulo Adão de Medeiros e teve sala lotada. Participaram do encontro profissionais de diversas áreas, entre as quais,  fisioterapeuta, psicólogas com especialização em Gerontologia, dentista, jornalista, enfermeira,  professoras – de Camboriú e da Universidade Federal de Viçosa/MG- assistente social e lideranças do Conselho Estadual do Idoso e do CNDI.

Entre os assuntos em pauta, teve destaque a  Organização do X Encontro Catarinense de Gerontologia, em parceria com o Seminário de Envelhecimento Ativo, a ser promovido pela FECAM  e a apresentação das ações da última gestão do Conselho Estadual do Idoso, pela ex-presidente Marília Celina Felício Fragoso.

Encontro de Gerontologia e Seminário de Envelhecimento podem integrar evento maior

Janice Mering, assessora da FECAM, colocou em discussão a possibilidade do Encontro de Gerontologia e do Seminário virem a ser realizados dentro do Congresso de Prefeitos, previsto para Setembro, proposição que deverá ser discutida nas próximas reuniões. Também chamou atenção para a necessidade de normativas mais claras sobre a criação de ILPIs e sobre o Fundo Municipal do Idoso, uma vez que na qualidade de assessora da FECAM vendo sendo constantemente consultada sobre o assunto por parte dos municípios.
A questão da regulamentação da profissão de cuidador, em tramitação na Câmara e no Senado, também teve espaço amplo no debate. Presente à reunião, a enfermeira e professora do Instituto Federal Catarinense –IFC Campus Camboriú, Flávia Fernandes, especializada em Gestão de Cuidadores, informou que a instituição trabalha na criação de um Curso Técnico em Cuidados para Idosos, de dois anos de duração, com carga horária de 1.800h e de lançamento previsto para no máximo daqui a dois anos, em 2021. “Será o primeiro curso em âmbito estadual a conceder certificado técnico para Cuidadores de idosos”, antecipou Flávia, mestre em Ciências da Saúde e atualmente fazendo doutorado. Observou que desde 2017 o IFC Campus Camboriú, oferece um curso de formação inicial em Cuidador de Idosos, de seis a sete meses de duração e com registro no MEC, o que tem resultado na colocação de 40 alunos por curso, em média, no mercado de trabalho.

Flávia Fernandes, professora do IFC Campus Camboriú, falou sobre o Curso Técnico para Idosos, a ser lançado em 2021

“Teremos uma audiência pública no início do ano que vem para discutir a realização desse curso em estudo e vamos precisar do apoio de entidades ligadas ao setor no sentido de mostrar a sua importância, sua necessidade. Muitos idosos estão optando por Camboriú e a área da Gerontologia também vem crescendo de forma expressiva”, disse Flávia Fernandes.

Joana Zucco destacou a importância de cursos intermediários, que mesmo sem a qualificação desejada atendem a demanda de mercado e lembrou que existem 143 projetos de Lei tramitando na Câmara, sobre assuntos que tem a ver com os idosos. “É preciso ver quais deles contemplam a profissão de cuidador”, observou.

Paulo Adão de Medeiros, por sua vez, salientou para a necessidade de mais discussões sobre o tema. “O assunto não se encerra aqui. Temos que tirar um encaminhamento, visto que a questão da especialização ainda é muito nebulosa”. Na avaliação do presidente da ANG-SC,  a reunião mensal dessa sexta-feira “foi bem produtiva”.

Texto: Vanda Araújo

Fotos: Vanda Araújo/Marlene Buzzi