NETI promove Oficina "Participação Popular e Cidade Amiga do Idoso" nessa Terça-feira, 16




Tema da Oficina é de grande importância para cumprimento do Estatuto do Idoso

O Núcleo de Estudos da Terceira Idade-NETI/UFSC, promove Oficina na tarde dessa terça-feira, 16, com o tema “Participação Social e Cidade Amiga do Idoso”, coordenada pela professora Dra. Angela Maria Alvarez. O tema é de grande importância uma vez que está diretamente ligado à implementação de políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos previstos na Constituição Federal e na Lei 10.741, de 01 de Outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Vejam o que diz a matéria abaixo, da Agência Senado, de 21 de março último, quando a proposta que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

CDH aprova proposta que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso
O Programa Cidade Amiga do Idoso tem o intuito de incentivar os municípios a adotarem medidas para o envelhecimento saudável e que aumentem a qualidade de vida dessa população. 
O Projeto de Lei (PL) 402/2019, do ex-deputado Ricardo Trípoli, estabelece que o município interessado em participar do programa deve ter Conselho Municipal do Idoso em funcionamento e apresentar um plano de ação com o objetivo de beneficiar a pessoa idosa em aspectos como transporte, moradia, serviços de saúde, inclusão social, emprego, comunicação e informação, entre outros. Os municípios que aderirem ao programa terão prioridade no recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano. Aqueles que conseguirem implantar ações que melhorem transporte, moradia e outros aspectos na vida das pessoas idosas receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgado pelo Conselho Nacional do Idoso. 
O relator do Projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que o novo título a ser criado, a exemplo da rede “Cidades e Comunidades Amigáveis à Pessoa Idosa”, da Organização Mundial de Saúde (OMS), visa conferir visibilidade e reconhecimento aos gestores locais comprometidos com o bem-estar dos idosos. Porto Alegre, Veranópolis, Esteio (todas no Rio Grande do Sul) e Pato Branco (PR) já receberam o diploma da OMS.
- O título ora instituído vai além do certificado da OMS, pois será concedido pelo Conselho Nacional do Idoso em reconhecimento a ações implementadas com resultados positivos. Trata-se, portanto, de um passo importante na implementação do Estatuto do Idoso — disse Paim, que é presidente da Comissão.

Vanda Araújo, com informações do NETI e Agência Senado

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