Envelhecimento: Seminário de Joinville discutiu Gestão das ILPIs e propôs um “Olhar Sensível” por parte dessas Instituições para com os idosos

Da esquerda para a direita: Luciano Bruggemann, Maristela Assumpção, Marília Felício Fragoso, Cristiane Gilgen, André Braga de Araújo e Florindo do Rio Neto

Representantes de órgãos fiscalizadores das Instituições de Longa Permanência-ILPIs em Joinville e no Estado de Santa Catarina, palestrantes no V Seminário sobre Envelhecimento e Institucionalização, realizado na sexta-feira, 30, na Univille, em Joinville, apontaram desafios a serem vencidos pelas ILPIs e defenderam maior comprometimento da Administração Pública com essas instituições, enquanto também chamaram atenção para a necessidade de “um olhar sensível” por parte das ILPIs para com os idosos.
“Envelhecer é um processo que envolve a diversidade, 

individualidade e a variabilidade entre os indivíduos. O processo adaptativo para o idoso institucionalizado deve priorizar o viver e não o sobreviver. Nesse contexto, a ILPI surge como um espaço de tratamento, de cuidado digno. É preciso evitar a ILPI como perpetuação do espaço asilar”, defendeu a Profa. Dra. Karina Silveira de Almeida Hammerschmidt, da Universidade Federal de Santa Catarina, palestrante da Conferencia de Abertura, com o tema “Atualidades sobre o Processo de Institucionalização de Idosos no Brasil”. 

Entres os desafios a serem vencidos nesse processo, a especialista apontou a necessidade de  formulação de políticas públicas, a afirmação das ILPIs como um espaço de Cuidado Digno ao idoso, a implantação por parte dessas instituições de prontuários de Residentes, a partir de dados reais e registrados, o monitoramento de eventos adversos (quedas, istrogenias) e principalmente o preparo- Capacitação/Educação- dos Profissionais que atuam junto a essas instituições. “Não basta capacitar. Tem que haver uma Técnica de Sensibilização”, defendeu a professora da UFSC, também membro da Associação Brasileira de Enfermagem.

Maria Joana Barni Zucco, da ANG/SC, à esquerda, coordenou palestra da Advogada Ariane de Campos

Os aspectos destacados por ela ganharam ênfase na palestra seguinte, da Advogada Ariane de Campos Angioletti, da OAB/SC, de tema “Gestão e Aspectos Legais de Funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos”. Ariane focou aspectos legais que norteiam as atividades nas ILPIs – Constituição Federal, Artigo 230; Estatuto do Idoso – Artigos 48, 49, 50 e 51; RDC Anvisa nº 283/2005 e Conselhos Profissionais – e apontou uma lista com nove documentações obrigatórias por parte dessas instituições, conforme determina o Estatuto do Idoso. 

Também fez um retrato da Gestão das ILPIs, em que apontou, entre outras carências, ausência de regularização, falta de planejamento estratégico, problemas de comunicação, baixo investimento em melhorias e capacitação, baixa ou nenhuma inovação e pouca ou nenhuma interação social.

De acordo com a advogada, o primeiro problema no que se refere à questão jurídica dessas casas geriátricas está na ausência de regularização.   “Primeiro,  a casa abre. Depois se regulariza”, enfatizou, chamando atenção, também, para o regime ditatorial a que os idosos de ILPIs são submetidos. “São raras as ILPIs que promovem a saída do idoso. Que crime o idoso cometeu para estar preso? questionou, observando que “falta à Casa Geriátrica assumir a responsabilidade de que não é uma penitenciária. Falta abrir a cabeça, abrir o quadradinho diário”. Outra necessidade, detectada também pela palestrante anterior, é a de profissionais qualificados para atuarem nessas instituições, como por exemplo Contador, Advogado, Psicólogo, Assistente Social e Terapeuta Ocupacional. “A Casa Geriátrica tem que oferecer Terapia Ocupacional, essa atividade pode refletir na melhoria do dia-a-dia do idoso”, defendeu a Advogada, para quem falta a visão da sociedade de que o envelhecimento é um nicho de mercado. “Existem diversos meios de trabalhar com o idoso. O poder público tem obrigações, mas essa obrigação é compartilhada”, sentenciou.

Andrea Gadiolli, à esquerda, coordenou Mesa Redonda sobre Aspectos Socioassistenciais, em que palestraram Julia Lehm, Sandra Coimbra e Vagner Oliveira

Além dos Aspectos Jurídicos, o Seminário promoveu duas Mesas-Redondas em que foram discutidos os Aspectos Socioassistenciais e Aspectos Clínicos/Terapêuticos nas Instituições de Longa Permanência para Idosos.

A Mesa-Redonda sobre Aspectos Socioassistenciais abordou o Papel e a importância do Assistente Social na ILPI e também deu ênfase às ações da Secretaria Municipal de Assistência Social de Joinville junto à instituições locais.

Júlia Cristina Lehm, assistente social (Ancianato Bethesda/Instituto da Oportunidade Social), primeira a falar, lembrou que o papel do Assistente Social é fazer a articulação entre o idoso e sua família. “O Assistente Social tem a missão de promover a qualidade de vida do idoso; o seu acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais, internas e externas; fortalecer vínculos e mediar e auxiliar na resolução de conflitos. É preciso entender que a ILPI não é um asilo. Esse estereótipo tem que mudar”, defendeu, observando que a atuação desse profissional junto às ILPIs está estabelecida na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.

Já a profa. Dra. Sandra Coimbra, diretora Estadual de Assistência Social-SST/SC, deu ênfase aos dois níveis de proteção em que se dá a Assistência Social – Proteção Social Básica e Proteção Social Especial – com destaque para o trabalho desenvolvido pelo CRAS e SEPREDI e foi enfática quanto à importância de trabalhar na prevenção à pessoa idosa. “É importante investir na proteção social básica. A ILPI tem a responsabilidade de resgatar os vínculos familiares. O fortalecimento de vínculos com a comunidade também é muito importante”, observou.

Vagner Ferreira de Oliveira, secretário Municipal de Assistência Social de Joinville, por sua vez, admitiu a necessidade de reflexão acerca das ILPIs, de uma auto-crítica enquanto representante do poder público. “Enquanto poder público, município, estados, estamos preparados para atender aos idosos nas suas mais diversas condições econômicas e sociais? Temos uma população que poderá estar à margem da sociedade se o poder público não olhar para essa temática”, admitiu. O palestrante destacou a  importância do Controle Social nesse processo e também chamou atenção para as responsabilidades inerentes às ILPIs.

“A sociedade Civil tem que cobrar cada vez mais o poder público. Portanto, trago essa responsabilidade para todos nós, que trabalhamos com os idosos. Que as ILPIS tenham essa atividade não somente como um negócio, mas principalmente com um olhar sensível”, destacou. Segundo o Secretário, Joinville vem buscado soluções rápidas e encaminhamentos para os idosos, principalmente no que se refere à questão preventiva. “Estamos buscando fortalecimento intersetorial. O número de CRAS subiu de seis para nove e estamos buscando um trabalho conjunto entre as Secretarias de Esporte, Sáude e Assistência Social, no sentido de rever a pirâmide em Joinville, através da prevenção aos nossos idosos”, destacou.

A Mesa-Redonda foi coordenada pela Assistente Social, Andrea Gadiolli Fidêncio Poscai (ANG/SC). No espaço reservado ao Debate, a advogada Maria Joana Barni Zucco, que também atua na ANG/SC, chamou atenção para a necessidade de propor mudanças no Artigo 4º, Inciso III, da Política Nacional do Idoso, como forma de buscar novas perspectivas para esse segmento da população, de criar mecanismos que possam favorecer o surgimento de ILPIs e assim atender a demanda reprimida que existe hoje.

A necessidade levantada pela advogada foi alvo de observação já na abertura da Mesa-Redonda realizada à tarde, de tema “Entidades Fiscalizadoras e a busca por ILPIs de Qualidade”, em que falaram cinco palestrantes. 

André Braga de Araújo, promotor de Justiça, lembrou que como maior cidade do Estado, Joinville tem população idosa expressiva e embora conte com 42 ILPIs, em várias entidades existe fila de espera. Desse total, três instituições são custeadas pelo município, informou.

“A idade avançada não é muito bem tratada. As pessoas, de modo geral, acham que nunca vão ficar velhas. Quando se trata de ILPI, a questão fica no segundo plano. A administração pública também não trata esse assunto como primeira questão. Essas questões demandam estudo, esforço conjunto. Infelizmente é uma questão que não está muito presente na administração pública, apesar do Estatuto do Idoso defender isso”, disse o Promotor. André Braga traçou um breve panorama das ILPIs de Joinville, observando que algumas instituições estão muito bem, outras em situações razoáveis, outras interditadas e que também existem algumas em processo de regularização. Além dessas 42, o Município conta com instituições clandestinas”, admitiu o promotor, para quem o trabalho feito pelo Ministério Público em Joinville não visa fechar as instituições, mas sim adequá-las de acordo com a lei. 

As visitas às ILPIS em Joinville são feitas sem agendamento prévio. Conforme o promotor, “o Ministério Público chama a Vigilância Sanitária, reúne toda a equipe e parte para a visita. Não costumo avisar”, observou, admitindo que quando chega na instituição constata “que o seu papel assusta”. Os benefícios decorrentes dessas ações, no entanto, já são contabilizados. “A situação em Joinville está melhorando, a consciência está eclodindo de maneira mais expressiva e os atendimentos aos idosos ficou melhor. Antes, as ILPIs não conheciam esse trabalho”, observou André Braga.

Já o papel dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa na Fiscalização das ILPIs foi destacado na palestra da presidente do Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina, Marília Celina Felício Fragoso, também presidente da ANG/Brasil. “Os Conselhos de Direitos dos Idosos são responsáveis pela fiscalização das ILPIs em parceria com o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e outros órgãos. O trabalho em conjunto é importante pois permite aos profissionais de cada área ver o que precisa ser feito”, explicou a presidente do CEI/SC, observando que “os Conselhos têem competência para supervisionar e fiscalizar, mas não possuem poder de polícia”.

Marília Felício explicou que a fiscalização das ILPIs está entre as prioridades do Conselho Estadual, com esse tema, inclusive, tendo feito parte dos dois cursos de Capacitação de Conselheiros em Políticas voltadas à Pessoa Idosa, realizados recentemente em Florianópolis.

A presidente destacou a importância do entrosamento entre os órgãos fiscalizadores para o bom funcionamento das ILPIS e disse que no Conselho, esse trabalho vem sendo aperfeiçoado. “Estamos sugerindo aos Conselhos Municipais do Idoso que façam reuniões e proponham uma agenda comum de fiscalização  com elaboração de um protocolo único”, observou.

A mesa redonda sobre as Entidades fiscalizadoras também contou com a participação do Chefe da DIFEIS, Florindo do Rio Neto (DIVS/SC), que falou sobre o Papel da Vigilância Sanitária na Fiscalização das ILPIs ; da enfermeira Maristela Assumpção de Azevedo, do Conselho Regional de Enfermagem-COREN/SC, que falou sobre o papel do COREN e do Sargento Luciano Bruggemann, que focou o papel do Corpo de Bombeiros nas fiscalizações.

Segundo Florindo do Rio Neto, as ações da Vigilância Sanitária relacionadas às ILPIs são orientativas e fiscalizatórias e ocorrem tanto por demandas como por denúncias. Entre os principais pontos observados nas visitas estão infra-estrutura, recursos humanos, habite-se, bombeiros e existência de banheiros coletivos.

De acordo com o chefe do DIFEIS, a Vigilância Sanitária vem trabalhando em projetos para melhor atuar na fiscalização, alguns dos quais já em fase de construção. “Estamos criando alternativas para um sistema de respostas que permita entender determinadas atividades das ILPIs que passam por problemas. Outra ideia é diminuir o serviço manual, implantar um sistema que gere relatórios”, antecipou o dirigente. A Vigilância Sanitária também estuda uma forma padrão de classificação para as irregularidades detectadas. “Estamos criando ferramentas para tirar a subjetividade das situações encontradas. Também passaremos a trabalhar com Georreferenciamento. Esta é uma ferramenta em fase de construção e que deve entrar em prática já em 2019”, adiantou Florindo do Rio Neto.

O V Seminário sobre Envelhecimento e Institucionalização foi uma realização da Associação Nacional de Gerontologia de Santa Catarina (ANG SC), com apoio da Secretaria do Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação; Secretaria Municipal de Assistência Social de Joinville; Federação Catarinense de Municípios de Santa Catarina (FECAM); Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM); Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (COREN/SC). Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE); Liga Acadêmica de Geriatria e Gerontologia do Curso de Medicina da UNIVILLE; Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC/Joinville) e Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS/SC). O NETI teve participação expressiva no Seminário e foi representado pela Assistente Social, Ana Paula Balthazar e pelo Técnico em Assuntos Educacionais, Guilherme Koerich.

Paulo Adão de Medeiros (de joelhos, à esquerda), saudou a Equipe do NETI, também prestigiada pela presidente do Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina, Marília Felício Fragoso e Maria Joana Zucco, ambas à direita

NETI levou para o Seminário integrantes do PICG e Monitores da Ação Gerontológica, formados no último dia 27. Guilherme Koerich, Técnico em Assuntos Educacionais e Ana Paula Balthazar, Assistente Social, à esquerda, coordenaram a Equipe

Texto e fotos: Vanda Araújo