Academia de Canto e Letras do CENETI-ACLC prorroga inscrições para preenchimento de cadeiras. Prazo termina dia 09 de setembro

A Academia de Canto e Letras do CENETI-ACLC, prorrogou o prazo de inscrição para preenchimento de cadeiras. Interessados em ingressar na Academia terão até 09 de setembro para fazer suas inscrições. Estão sendo oferecidas cerca de 10 vagas. A posse dos novos acadêmicos está marcada para 05 de outubro, às 14h, no Auditório Elke Hering, da Biblioteca Universitária-BU/UFSC.

A abertura do processo para preenchimento de vagas na ACLC teve início dia 01 de julho, após divulgação do Edital de Nº 01/2018, de 20 de junho.  

Consulta ao Regimento é fundamental

Interessados em entrar para a ACLC deverão conhecer o Regimento Interno da Academia, que se encontra à disposição no Centro de Estudantes do NETI-CENETI.

De acordo com a direção da ACLC, devem ser observadas as disposições instituídas pelos Capítulos II – Do patrono e dos membros – artigo 3º ; parágrafo 3º; artigo 4º, parágrafos 1,2, e 3; Capitulo III- Dos direitos dos Acadêmicos – artigo 8º e Capitulo IV – Dos deveres e das Penalidades.

O requerimento e a ficha de inscrição também estão disponíveis no CENETI. À esse material devem ser acrescentados o curriculum vitae literário ou musical dos interessados. A ACLC solicita que se houver publicações, sejam informados os referidos títulos.

A documentação deverá ser entregue na sede do CENETI, à Av. Desembargador Vitor Lima, 145 - Trindade –Florianópolis-CEP 88010 970.  Mais informações podem ser obtidas pelo fone 3721-2988 ou 3721-6577, junto a Secretária Geral do CENETI, pelo e-mail (maceago58@gmail.com) ou celular (48 9.9919.9024)

A ACLC foi criada em 15 de setembro de 2017 e tem como diretora geral a senhora Osmarina Maria de Souza. Abaixo, o Regimento Interno da entidade, composto de 25 artigos.

ACADEMIA DE CANTO E LETRAS DO CENETI

Fundada em 15/09/2017

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E OBJETIVOS

Art. 1º - A Academia de Canto e Letras do CENETI, fundada em 15/09/2017, é uma Sociedade Cultural Civil sem fins econômicos, com uma duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, tendo como objetivo:

§ 1º - São finalidades da Academia:

I. Reunir pessoas estritas ao Canto e às Letras, formando um meio de intermediação e exposição de Canto e literatura;

II. Fomentar produções voltadas à multiplicações do saber vocal e literário;

III. Resgatar a identidade regional e, por multiplicação a catarinense e a brasileira, para compartilhar o conhecimento e facilitar o acesso aos saberes múltiplos sobre o Canto e às Letras;

IV. Estimular os novos talentos nas vertentes estéticas vocal e literárias;

V. Promover ou participar de colóquios, seminários, debates e eventos contemporâneos sobre as diversas produções intelectuais;

VI. Empreender intercâmbios com instituições congêneres, com os poderes públicos: federal, estadual e municipal, e com as organizações privadas, comprometidas e vinculadas direta ou indiretamente com o saber;

VII. Colaborar com as múltiplas manifestações artísticas – culturais locais, regionais e nacionais, objetivando o enriquecimento, a iluminação e a fixação da cultura e da cidadania;

§ 2º Ficam escolhidas as cores Azul e Amarelo, com as letras de cores azul marinho para as cores padrão da ACLC, seguindo as cores definidas pelo Centro de Estudantes do NETI-CENETI.

§3º A ACLC, terá como símbolo o pássaro Curió pelo sua grandeza de canto.

CAPÍTULO II

DO PATRONO E DOS MEMBROS

Art. 2º - O Patrono da Academia é a Profa. Neusa Mendes Guedes, por ser a mentora do Núcleo de Estudos da Terceira Idade-NETI/UFSC

Art. 3º - A Academia de Canto e Letras do CENETI é constituída por um quadro efetivo e vitalício de 35 membros.

§ 1º - São membros fundadores da Academia de Canto e Letras do CENETI, todos os presentes que assinaram ata no dia da fundação.

§ 2º - A vacância com morte ou afastamento a pedido de um Membro Efetivo implicará em eleição independente de ser ou não fundador.

§ 3º - Cada Membro Efetivo ocupará uma Cadeira, a qual terá um Patrono, por este escolhido, que não poderá ser substituído nas seqüentes sucessões.

Art. 4º - Para concorrer a vaga de Membro Efetivo é necessário: ser brasileiro, cantor, poeta, compositor, escritor e/ou apresentado por um Membro Titular.

§ 1º - As exigências deste artigo não se aplicam aos Membros Efetivos Fundadores.

§ 2º - É necessário ter experiência na área de canto e letras.

§ 3º - É vedada qualquer distinção de sexo, raça, religião ou ideologia político-partidária.

Art. 5º - O membro Efetivo tomará posse em Sessão Solene Pública e especialmente convocada.

Art. 6º - A Academia manterá os seguintes quadros de Membros:

EFETIVOS: Composto por 35 Membros, conforme disciplina o artigo 3º deste Regimento.

CORRESPONDENTE: Composto por produtores intelectuais brasileiros e estrangeiros.

HONORÁRIO: Composto por personalidades que se destaquem por seus títulos e serviços à causa das Letras e Artes.

BENEMÉRITO: Composto por pessoas, entidades ou instituições públicas e privadas que tenham realizado benemerência especial à Academia.

EMÉRITO: Composto por Membros Efetivos que, por idade, falta de tempo ou saúde, passem a esta categoria.

§ 1º - O preenchimento dos quadros acima far-se-á por maioria simples, em votação secreta e em reunião especialmente convocada.

§ 2º - A condição de Membro Emérito far-se-á por maioria privilegiada de dois terços, em votação secreta e em reunião especialmente convocada.

§ 3º - A Academia poderá criar novos quadros, segundo seus singulares interesses.

Art. 7º - As cadeiras de Membro Efetivo têm como patronos a igualdade numérica de personalidades.

CAPÍTULO III

DOS DIREITOS DOS ACADÊMICOS

Art. 8º - Constituem direito dos Membros Efetivos:

I. Votar e ser votado;

II. Participar de todas as atividades da Academia, usar as suas dependências, suas insígnias e seus parâmetros;

III. Ter acesso aos livros e documentos da Academia com acompanhamento de membro da diretoria;

IV. Propor a admissão de membro e a concessão de títulos a membros correspondentes, honorários e beneméritos.

§ 1º - Estendem-se aos demais quadros todas as prerrogativas, com exceção do ato de votar e ser votado e de usar insígnias e parâmetros em representações oficiais.

CAPÍTULO IV

DOS DEVERES E DAS PENALIDADES

Art. 9º - São deveres dos Membros Efetivos:

I. Acatar as decisões da Diretoria e da Assembléia;

II. Dedicar-se ao fortalecimento do ideário da Academia;

III. Zelar pelo patrimônio moral e material da instituição;

IV. Comparecer às reuniões e assembléias, participando e votando;

V. Estimular novos talentos, compartilhando conhecimento e produzindo, no mínimo, uma peça literária por ano;

Art. 10 – Os membros Efetivos e Eméritos que infringirem os preceitos regimentais ou praticarem ato grave contra os princípios da Academia, as leis vigentes e os bons costumes, estarão sujeitos às seguintes penalidades:

I. Advertência por escrito;

II. Suspensão por tempo determinado por escrito;

III. Destituição da função;

IV. Exclusão da Academia quando as faltas ultrapassarem a cinco (05) consecutivas sem motivo justificado.

§ Único – As normas regulamentares das penalidades serão determinadas por Regimento Interno.

CAPÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ACADEMIA

Art. 11 – São instâncias da Academia:

a) Assembléia Geral;

b) Diretoria Executiva;

§ Único – O mandato da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal terá duração de dois (02) anos.

Art. 12 – A Assembléia Geral é a instância máxima de deliberação da Academia e reunir-se-á ordinariamente na segunda quinzena do mês de setembro e/ ou no mês subsequente da data de fundação da ACCL e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, desde que convocada pelo Diretor Geral ou por solicitação de, no mínimo, três diretores, ou por dez acadêmicos.

§ 1º - A Assembléia Geral será dirigida pelo Diretor Geral da Academia, dela participando os Membros Efetivos com direito a voz.

§ 2º - A convocação será feita por Edital afixado na sede da Academia, encaminhando aos Membros Efetivos e Eméritos, no qual constará data, hora, local e ordem do dia.

§ 3º - A Assembléia Geral reunir-se-á, em primeira convocação, com presença de cinqüenta por cento dos Membros Efetivos, ou em segunda convocação, com presença mínima de dez por cento dos Membros Efetivos.

Art. 13 – São atribuições da Assembléia Geral:

I. Aprovar o Regimento Interno;

II. Aprovar o ritual de procedimentos;

III. Aprovar a reforma do Estatuto pelo voto de dois terços dos Membros presentes;

IV. Deliberar sobre a aplicação das penalidades;

V. Aprovar e alterar o Regimento Eleitoral;

§ Único – A Academia reunir-se-á em Assembleia Geral de dois em dois anos para eleger sua nova Administração, composta pela Diretoria Executiva.

Art. 14 – A Diretoria Executiva será eleita por maioria simples dos votos dos Membros Efetivos e Eméritos, em votação direta e secreta, e em eleição especificamente convocada para esse fim.

§ 1º - São elegíveis todos os Membros Efetivos.

§ 2º - As chapas, no ato de sua apresentação, deverão vir acompanhadas de carta-programa, contendo os nomes dos candidatos e dos respectivos cargos.

§ 3º - Somente os Membros Efetivos terão direito a voto, que é secreto e intransferível.

§ 4º - Serão permitidas reeleições para o mesmo cargo ou alternados.

§ 5º - Não serão permitidos votos nominais ou por procuração.

§ 6º - A Diretoria Executiva eleita tomará posse em sessão solene, no prazo de trinta dias após a eleição.

Art. 15 – A Diretoria Executiva é composta de:

I. Diretor Geral

II. Vice – Diretor

III. Secretario

IV. Diretor Assessor Jurídico

V. Diretor Assessor Cultural

CAPÍTULO VI

DA COMPETÊNCIA EXECUTIVA

Art. 16 – Compete ao Diretor Geral

* Representar a Academia de Canto e Letras do CENETI-ACLC, em qualquer instância pública ou privada;

* Convocar e presidir as Assembléias Gerais – Ordinárias e Extraordinárias;

* Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

* Convocar e presidir as reuniões solenes e ritualísticas;

* Assinar expediente, abrir, rubricar e encerrar os livros da Instituição;

* Assinar com o Secretário convênios e outras documentações ou papéis;

* Usar voto de desempate quando necessário;

* Transmitir formalmente o cargo ao seu substituto, em caso de impedimento;

* Prover interinamente qualquer cargo que venha a vagar;

VI. Art. 17 – Compete ao Vice Diretor

* Substituir o Diretor Geral quando da sua falta ou impedimento, bem como exercer outras atribuições que lhe forem conferidas;

* Auxiliar as Comissões de Trabalho;

* Planejar e orientar o apoio administrativo interno.

Art. 18 – Compete ao Secretário:

* Secretariar reuniões da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária e da Diretoria Executiva;

* Lavrar as atas e assinalar juntamente com o Diretor Geral;

* Secretariar as eleições de Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;

* Assinar com o Diretor Geral os documentos da Academia;

* Organizar e ter sob sua guarda o arquivo da Academia;

* Organizar e manter o expediente da Secretaria, inclusive a correspondência da Academia;

* Fornecer para os novos sócios cópias dos Estatutos e outros documentos.

VII. Art. 19 – Compete ao Diretor Assessor Jurídico

* Assessorar junto ao Diretor Geral todos os atos jurídicos da Academia;

* Dirimir dúvidas de interpretação do estatuto quando necessário;

* Registrar em cartório o estatuto ou documento que se fizerem necessários ao bom desempenho da Academia.

Art. 20 – Compete ao Diretor Assessor Cultural:

* Promover, incentivar e coordenar eventos comunitários culturais;

* Assessorar o Diretor Geral nas cerimônias e eventos.

* Coordenar a participação da Academia com outras agremiações, em feiras de livros, exposições literárias, lançamentos de livros de acadêmicos, ou não, bem como as atividades referentes ao fazer literário.

* Manter a pasta atualizada da legislação referente a direitos autorais

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 21 – O presente Regimento Interno poderá ser reformado, total ou parcialmente, em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada, com a presença da maioria dos Membros Efetivos e Eméritos, e por decisão de dois terços dos presentes.

Art. 22 – A Academia de Canto e Letras do CENETI poderá ser dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada , com a presença da maioria dos Membros Efetivos e Eméritos, e por decisão de dois terços dos presentes.

Art. 23 – Deliberada a dissolução da Academia, e satisfeito o passivo, o remanescente do patrimônio será destinado a Instituição congênere CENETI- Centro de Estudantes do NETI, conforme deliberação desta mesma Academia.

§ Único – Os Membros da Academia não responderão, solidária ou subsidiariamente, pelos atos praticados pela Diretoria em nome da Academia.

Art. 24 – É imperativo que os Membros da Academia de Canto e Letras do CENETI disseminem o exemplo a partir de suas reuniões, impregnando-se com paz, ecumenismo, ética e tolerância não permitindo que atitudes polêmicas sectárias de natureza político-partidária, religiosa ou racial, venham fragmentar o conteúdo da essencialidade e da existencialidade que presidi-las.

Art. 25 – O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação e após cumpridas as formalidades legais.

Florianópolis, 15 de Setembro de 2017