Seminários alertam para as múltiplas violências contra o idoso

A Comissão do Direito do Idoso da OAB/Santa Catarina, promove na próxima quinta-feira (06), o Seminário “As Múltiplas Violências contra o Idoso”, com ênfase na Violência Sexual e Psicológica. O Seminário será realizado no Auditório da OAB/SC, Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4860, em Florianópolis e tem abertura prevista para as 19h.

Entre os palestrantes estão a Dra. Ariane Angioletti, membro da Comissão de Direito do Idoso, que falará sobre Casos Práticos de Violência Sexual e a professora Vanessa Silva Cardoso, doutora em Psicologia Clínica e Cultura pela Universidade de Brasília- UnB, também professora de Direito-CESUSC, que falará sobre Violência Psicológica.

O Seminário vem dar continuidade ao trabalho de conscientização da necessidade de prevenção à violência contra a pessoa idosa desenvolvido em Santa Catarina.  Em meados de junho (12/06), a OAB de Florianópolissediou a abertura do Programa Idoso em Foco, que teve como tema de abertura “Violência Financeira contra o Idoso”.

Durante o evento, o palestrante Tadeu Pedro Vieira, coordenador do Programa de Voluntariado da Classe Contábil, chamou atenção para o fato de que em muitos casos a Violência Financeiracontra os Idosos somente se torna conhecida a partir do trabalho dos profissionais contábeis. Observou, por exemplo, a existência de situações detectadas através das declarações de Imposto de Renda de clientes idosos, com vários deles constatando perdas de rendimentos, investimentos e de patrimônio sem o seu devido conhecimento, uma vez que na maioria das vezes o idoso tem sua vida financeira administrada por filhos, familiares ou tutores.

“A violência financeira, assim como todos os outros tipos de violência acontecem no âmbito familiar de maneira silenciosa. Muitas vezes os integrantes da família desconhecem a realidade dos abusos e opressão que o idoso está sofrendo. Os sinais não são visíveis para aqueles que não estão atentos às necessidades da referida pessoa”, destacou o palestrante.

Ainda considerado um tema de difícil abordagem, a Violência Financeiraassume dimensões complexas pelas dinâmicas emocionais dos envolvidos. Conforme Tadeu Vieira, como decorrência das crises econômicas que assolam o país, os idosos se tornaram provedores (às vezes o único) dos lares brasileiros. Outra agravante, na sua opinião, foi o crescimento dos financiamentos facilitados aos aposentados e pensionistas através dos Empréstimos Consignados. Observou que no caso específico de Santa Catarina, a OAB, CRC e demais entidades de proteção aos idosos estão atentos ao aumento de casos de abusos financeiros, os quais cresceram 32% em apenas um ano (de 2015 a 2016). Conforme o palestrante, já se estuda, inclusive, uma ação para cobrar das entidades governamentais o limite de 30% a 35% para empréstimo no rendimento mensal -determinadoem lei- e que tem sido desrespeitado.

Lembra que bancos, instituições financeiras e operadoras de crédito, de olho neste mercado, intensificaram cada vez mais suas estratégias, sem fazer uso da ética no assédio aos idosos. Essa fatia de mercado estaria, inclusive, conseguindo contratar serviços através de terceiros (cuidadores, vizinhos e mesmo netos) sem o devido conhecimento e entendimento da pessoa em questão, enfatizou o palestrante. O crédito pré-aprovado do Banco também é apontado como porta de entrada para o endividamento, sem que o idoso se dê conta de como esse mecanismo acontece exatamente.

No que se refere aos tipos de Violência praticados contra idosos, relatos envolvendo empréstimos, endividamentos, investimentos, perda de patrimônio, falsificações, emissões de cartões em nome de terceiros e operações bancárias autorizadas por telefone, aparentemente facilitadas, estão entre os assuntos recorrentes.

      O palestrante salienta a necessidade de conscientizar familiares para um acompanhamentodo planejamento financeiro do idoso, de forma transparente e responsável, a fim de que possa desfrutar de tranquilidade e segurança nesta fase de sua vida.“É dever da família e de todo cidadão zelar pela segurança da vida de qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade social. Também é preciso ter consciência de que a violência contra o idoso deve ser denunciada, pois é crime”, lembrou Tadeu Vieira, destacando o artigo 102 do Estatuto do Idoso e o artigo 171 do Código Penal Brasileiro.

O artigo 102 do Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003, diz que “Apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade resulta em Pena - reclusão de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos - e multa.

A programação Idoso em Foco de 2017terá continuidade nos próximos quatro meses, com mais 12 eventos programados até novembro.Fazem parte da programação palestras sobre a Doença de Parkinson, Idosos com Doença de Alzheimer e o Cuidador, Envelhecimento Humano, Educação Financeira para Idosos “Fique em Paz com seu Dinheiro” e Direitos Previdenciários, entre outros eventos.  A organização é do SESC Florianópolis com o apoio da CELESC- Centrais Elétricas de Santa Catarina, FEAPESC- Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Santa Catarina, Lira Tênis Clube e Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. O Núcleo de Estudos da Terceira Idade-NETI, atua como correalizador do Idoso em Foco ao lado de outras 15 entidades, destacando-se na Programação com o XV Fórum Nacional de Coordenadores e XIV Encontro Nacional dos Estudantes da Terceira Idade de Instituições de Ensino Superior, a serem realizados de 03 a 06 de outubro, em Florianópolis.